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Catálogo da BNP: acesso por Identificadores Unívocos
Registos Bibliográficos associados ao registo de autoridade

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101 0# $apor$dspa$dita
102 ## $aES
106 ## $as
200 1# $a O controlo de proporcionalidade na jurisprudência do tribunal de justiça em matéria de fiscalidade directa$bRecurso electrónico]$e a proporcionalidade na aferição da compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais$fJoão Félix Pinto Nogueira$gorient. Perfecto Yebra Martul-Ortega, Manuel Carlos Lopes Porto, Juan José Nieto Montero
210 #9 $aSantiago de Compostela$c[s.n.],$d2009
215 ## $a1 disco óptico (CD-ROM) em caixa$d13 x 14 x 1 cm
230 ## $aDados
304 ## $aTít. retirado do primeiro ecrã informativo
320 ## $aContém bibliografia
328 #1 $aTese dout., Univ. de Santiago de Compostela, 2009
675 ## $a347.99(043)(0.034)$vBN$zpor$31486768
675 ## $a336.22(043)(0.034)$vBN$zpor$31486763
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106 ## $ar
200 1# $aDireitos fiscal europeu$e o paradigma da proporcionalidade$ea proporcionalidade como critério central da compatibilidade...$fJoão Félix Pinto Nogueira
205 ## $a1ª ed
210 #9 $aCoimbra$cCoimbra Editora ;$a[Lisboa]$cWolters Kluwer,$d2010
215 ## $a672 p$d24 cm
320 ## $aBibliografia, p. 613-641
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