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Catálogo da BNP: acesso por Identificadores Unívocos
Registos Bibliográficos associados ao registo de autoridade

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210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2009
215 ## $a399 p.$d29 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #1 $aTese doutoramento, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2009
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200 1# $a Os limites de punibilidade em sede de autoria$e ( análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26º do Código Penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores)$fJoão Athayde Varela
205 ## $a1ª ed
210 #9 $aCoimbra$cCoimbra Editora,$d2015
215 ## $a428 p.$d23 cm
300 ## $aOrig.: Tese dout. [Direito Penal], Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2009
320 ## $aBibliografia, p. 419-424
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200 1# $aTráfico de pessoas$e a nova escravatura? (Perspectiva jurídico-penal à luz do direito internacional dos direitos humanos)$fJoão Athayde Varela$gcoord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico Lacerda da Costa Pinto
210 #9 $aCoimbra$cAlmedina,$d2024
215 ## $a204 p.$d24 cm
225 2# $aCriminalia.$iEstudos de ciências criminais da nova
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