| Registos Bibliográficos associados ao registo de autoridade |
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Etiqueta de registo: 00606cam 2200205 450
001 1079588
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079588
005 20020323154100.0
100 ## $a20020323d1754 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey sobre os depositos publicos$ede 6 de Julho de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei sobre os depósitos públicos
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//36 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01431cam 2200217 450
001 1079039
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079039
005 20020312184500.0
100 ## $a20020312d1751 k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Alvará com força de Ley para modificar, e limitar a Pragmatica de vinte e quatro
de Maio de mil setecentos quarenta e nove na fórmula que nelle se contém, para atalhar
os prejuizos relativos ao luxo, hum dos males, que todo o sábio Governo procurou impedir,
como origem de ruina não só da fazenda, mas dos bons costumes... porém nenhuma das
disposiçoens desta Ley se entenderá a respeito das Igrejas, e do culto Divino]
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reyno,$d1751
215 ## $a16 p.$d29 cm
500 11 $a[Alvará com força de Lei para modificar, e limitar a Pragmática de vinte e quatro
de Maio de mil setecentos quarenta e nove na fórmula que nele se contém, para atalhar
os prejuízos relativos ao luxo, um dos males, que todo o sábio Governo procurou impedir,
como origem de ruína não só da fazenda, mas dos bons costumes... porém nenhuma das
disposições desta Lei se entenderá a respeito das Igrejas, e do culto Divino]
702 #1 $aMaldonado,$bSebastian,$ffl. 17__$4220$3565872
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//2 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00746cam 2200205 450
001 1079042
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079042
005 20020312184100.0
100 ## $a20020312d1750 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey porque Sua Magestade ha por bem se não admita appellação, e aggravo, ou outro
algum meio judicial$ede 18 de Agosto de 1750
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reyno,$d1750
215 ## $a[1] f.$d29 cm
500 11 $aLei porque Sua Majestade a por bem se não admita apelação, e agravo, ou outro algum
meio judicial
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//4 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00710cam 2200205 450
001 1079041
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079041
005 20020312184400.0
100 ## $a20020312d1750 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Alvará de Ley relativo ao accrescentamento dos ordenados dos ministros de 7 de Janeiro
de 1750]
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reyno,$d1750
215 ## $a[7] p.$d29 cm
500 11 $a[Alvará de Lei relativo ao acrescentamento dos ordenados dos ministros de 7 de Janeiro
de 1750]
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//3 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00824cam 2200205 450
001 1079043
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079043
005 20020312000000.0
100 ## $a20020312d1750 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de Lei, porque Sua Magestade ha por bem mandar que nas devassas geraes do mez
de Janeiro se pergunte pelos damninhos, e formigueiros$ede$f12 de Setembro de 1750
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reyno,$d1750
215 ## $a[1] f.$d29 cm
500 11 $aAlvará de Lei, porque Sua Majestade a por bem mandar que nas devassas gerais do mês
de Janeiro se pergunte pelos daninhos, e formigueiros
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//5 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00846cam 2200205 450
001 1079315
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079315
005 20020314183500.0
100 ## $a20020314f17511752km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará com força de lei para que se observe na Relação do Porto a mesma prática
que na Casa da Suplicação$e29 de Março de 1751]
210 #1 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancellaria Mór da Corte, e Reyno,$d[1751]
215 ## $a[2] f.$d2º (29 cm)
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela
BN em 1887)$5PTBN: PBA. 456//15
321 1# $aJosé António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa
: BN, 1889
500 00 $aLeis, decretos, etc.
540 1# $aColeção Josefina
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
710 01 $aPortugal.$bRei,$c1750-1777 (José I)$345171
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//11 A. $x0
966 ## $lBN$mRESMAN$sPBA. 456//15
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00675cam 2200205 450
001 1079313
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079313
005 20020314183600.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey sobre o caso de devassa contra o delicto de pôr córnos, &c.$ede 15 de Março de 1751
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei sobre o caso de devassa contra o delito de pôr córnos, &c.
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//10 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01138cam 2200205 450
001 1079316
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079316
005 20020314183400.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de Ley, porque Vossa Magestade ha por bem extinguir para sempre como
se nunca houvessem existido, os dous officios de depositarios da corte, e cidade,
e crear, e estabelecer no lugar delles para a guarda, e direcção dos referidos dous
depositos a nova administração que nelle se ordena
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a11 p.$d29 cm
500 11 $aAlvará com força de Lei, porque Vossa Majestade haja por bem extinguir para sempre
como se nunca houvessem existido, os dois ofícios de depositários da corte, e cidade,
e criar, e estabelecer no lugar deles para a guarda, e direcção dos referidos dois
depósitos a nova administração que nele se ordena
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//12 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00873cam 2200205 450
001 1079320
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079320
005 20020314000000.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de Ley, para lançarem mão só dos salteadores, que por taes forem
conhecidos, mas tambem das pessoas desconhecidas, que se fizerem suspeitosas$ede 14 de Agosto de 1751
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará com força de Lei, para lançarem mão só dos salteadores, que por tais forem
conhecidos, mas também das pessoas desconhecidas, que se fizerem suspeitosas
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//14 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00781cam 2200205 450
001 1079319
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079319
005 20020314183300.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de Ley, para que ninguém possa tirar prezo de poder de justiça, ou derem para
esse efeito ajuda, e favor &c.$ede 28 de Julho de 1751
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará de Lei, para que ninguém possa tirar preso de poder de justiça, ou derem para
esse efeito ajuda, e favor &c.
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//13 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01324cam 2200205 450
001 1079324
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079324
005 20020314000000.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará em fórma de Lei, porque Vossa Magestade ha por bem, que vindo as partes com
quaesquer embargos, posto que sejão de obrrepção, ou subrrepção contra as cartas,
alvarás, provisões, e outros despachos,... se houverem expedido, se remettão logo
os mesmos embargos aos tribunaes respectivos com suspensão, ou sem ella, segundo o
estado, em que se achar a execução das cartas, alvarás,...
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará em fórma de Lei, porque Vossa Majestade haja por bem, que vindo as partes com
quaisquer embargos, posto que sejam de obrrepção, ou subrrepção contra as cartas,
alvarás, provisões, e outros despachos,... se houverem expedido, se remetão logo os
mesmos embargos aos tribunais respectivos com suspensão, ou sem ela, segundo o estado,
em que se achar a execução das cartas, alvarás,...
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//16 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00749cam 2200205 450
001 1079328
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079328
005 20020314000000.0
100 ## $a20020314d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLei porque Sua Magestade ha por bem privilegiar as pessoas, que plantarem nas suas
terras amoreiras$ede 20 de Fevereiro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $aLei porque Sua Majestade haja por bem privilegiar as pessoas, que plantarem nas suas
terras amoreiras
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//18 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00876cam 2200193 450
001 1079555
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079555
005 20020323125500.0
100 ## $a20020323d1752 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aRegimento pelo qual ha S. Magestade por bem crear de novo hum thesoureiro geral das
sizas, que será executor geral das suas receitas$ede 5 de Junho de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[7] p.$d29 cm
327 1# $aContém : Relação dos ordenados, que vão ter em cada ano os recebedores das sisas deste
Reino e do Algarve,...
500 11 $aRegimento pelo qual haja Sua Majestade por bem criar de novo um tesoureiro geral das
sisas, que será executor geral das suas receitas
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//20 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00636cam 2200193 450
001 1079554
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079554
005 20020323130900.0
100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de lei, para que em nenhum caso se receba, nem tome conhecimento de suspeição,
posta a ministros, &c. de 26 de Abril de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[1] f.$d29 cm
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//19 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00766cam 2200205 450
001 1079556
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079556
005 20020323130800.0
100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará de lei pelo qual se determina o peso dos panos da palha e o modo de os taxar
em Lisboa$e1 de Julho de 1752]
210 #1 $a[Lisboa]$cfoi impresso na Chancelaria Mór da Corte, e Reino,$d[1752]
215 ## $a3, [1] p.$d2º (29 cm)
500 10 $aAlvará de lei pelo qual se determina o peso dos panos da palha e o modo de os taxar
em Lisboa
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$bRei,$c1750-1777 (José I)$345171
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//21 A. $x0
966 ## $lBN$mRESMAN$sPBA. 649, f. 341-342
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00678cam 2200205 450
001 1079557
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079557
005 20020323131400.0
100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de ley, sobre a doação do hum por cento para as obras pias$edo 1 de Agosto de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará de lei, sobre a doação do um por cento para as obras pias
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//22 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00835cam 2200205 450
001 1079559
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079559
005 20020323133100.0
100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de ley, porque Sua Magestade ha por bem que a expedição, e execução das sentenças
se não suspenda com o pretexto de erro de custas$ede 18 de Outubro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará de lei, porque Sua Majestade haja por bem que a expedição, e execução das sentenças
se não suspenda com o pretexto de erro de custas
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//24 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00966cam 2200205 450
001 1079558
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079558
005 20020323132400.0
100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey, porque S. Magestade ordena, e manda que da publicação della em diante, nenhum
conservador passe contramandados vagos, e geraes para se deixarem de fazer com que
qualquer pessoa as diligencias de justiça$ede 13 de Outubro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei, porque Sua Majestade ordena, e manda que da publicação dela em diante, nenhum
conservador passe contramandados vagos, e gerais para se deixarem de fazer com que
qualquer pessoa as diligências de justiça
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//23 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
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100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará, em que se determina a fórma para os pagamentos dos contratos reaes das minas$ede 9 de Novembro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará, em que se determina a fórma para os pagamentos dos contratos reais das minas
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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100 ## $a20020323d1752 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará, em que se determina que nenhum ministro, de qualquer graduação, possa mandar
tirar autos dos cartorios dos juizos, &c.$ede 23 de Outubro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1752
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 00 $aLeis, decretos, etc.
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001 1079567
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100 ## $a20020323d1753 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará sobre o dinheiro das sizas, que forem remettidas pelos estafetas, o qual se
pagará aos correios$ede 30 de Março de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará sobre o dinheiro das sisas, que forem remetidas pelos estafetas, o qual se
pagará aos correios
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey, que reforma a de 11 de Novembro de 1752$ede 21de Dezembro de 1752
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei, que reforma a de 11 de Novembro de 1752
500 00 $aLeis, decretos, etc.
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100 ## $a20020323d1753 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará para os officiaes, proprietarios dos officios de justiça, servirem os officios$ede 8 de Agosto de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará para os oficiais, proprietários dos ofícios de justiça, servirem os ofícios
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[ Alvará em fórma de ley para extincção do lugar de juiz dos contos, e dos officios
de executores]$ede 23 de Agosto de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $a[ Alvará em forma de lei para extinção do lugar de juiz dos contos, e dos ofícios
de executores]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
517 1# $aExtinção do lugar de juiz dos contos, e dos ofícios de executores$ede 23 de Agosto de 1753
710 01 $aPortugal.$376824
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//31 A. $x0
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey do contrato dos diamantes do Brasil$ede 11 de Agosto de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $aLei do contrato dos diamantes do Brasil
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
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100 ## $a20020323d1753 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Alvará para reducção dos doze corregedores do crime aos sinco que houve]$ee renovação dos sete juizes do crime$ede 25 de Agosto de1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[2] p.$d1753
500 11 $a[Alvará para redução dos doze corregedores do crime aos cinco que houve]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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Etiqueta de registo: 00895cam 2200205 450
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100 ## $a20020323d1754 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Alvará em fórma de ley, por que V. Magestade he servido declarar o paragrafo 14 da
ley de 25 de Março de 1742, que dá nova fórma da regulação dos ministros criminaes]$ede 30 de Janeiro de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $a[Alvará em forma de lei, por que Vossa Majestade é servido declarar o parágrafo 14
da lei de 25 de Março de 1742, que dá nova forma da regulação dos ministros criminais]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Alvará de ley, porque V. Magestade ha por bem declarar os paragrafos primeiro, segundo,
terceiro, e quarto do Novo Regimento da Alfandega do Tabaco]$ede 29 de Novembro de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $a[Alvará de lei, porque Vossa Majestade haja por bem declarar os parágrafos primeiro,
segundo, terceiro, e quarto do Novo Regimento da Alfândega do Tabaco]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos$ede 2 de Outubro de 1753
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1753
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 00 $aLeis, decretos, etc.
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856 41 $uhttps://purl.pt/38745/service/media/cover/low
856 49 $uhttps://purl.pt/38745/service/media/pdf$qapplication/pdf
958 ## $aBND$bLivre$cDigitalizado$d1$ehttps://purl.pt/38745/service/media/cover/max
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//33 A. $x0
995 ## $aCENSURA $zBND$d20210617$idfontes
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001 1079591
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100 ## $a20020323d1754 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey para se não poder vender polvora em casas particulares$ede 9 de Julho de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $aLei para se não poder vender pólvora em casas particulares
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//37 A. $x0
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Etiqueta de registo: 00697cam 2200205 450
001 1079610
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey para se prenderem os delinquentes antes da culpa formada nos crimes, &c.$ede 19 de Outubro de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei para se prenderem os delinquentes antes da culpa formada nos crimes, &c.
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//41 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00815cam 2200205 450
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem
levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c.$ede 10 de Outubro de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a12 p.$d29 cm
500 11 $aAlvará com força de lei, em que se declara as assinaturas, e emolumentos, que devem
levar os ouvidores, juízes, e seus oficiais, &c.
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//40 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00939cam 2200205 450
001 1079600
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079600
005 20020323161200.0
100 ## $a20020323f17541755km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará em forma de lei, estabelendo os salários e rendimentos dos oficiais da Coroa
a servirem no Brasil, exceto em Minas$e10 de Outubro de 1754]
210 #1 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno,$d[1754]
215 ## $a19, [1 br.] p.$d2º (32 cm)
307 ## $aAssin.: A//10
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela
BN em 1887)$5PTBN: PBA. 456//13
321 1# $aJosé António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa
: BN, 1889
500 00 $aLeis, decretos, etc.
540 1# $aColeção Josefina
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
710 01 $aPortugal.$bRei,$c1750-1777 (José I)$345171
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//39 A. $x0
966 ## $lBN$mRESMAN$sPBA. 456//13
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00649cam 2200205 450
001 1079612
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079612
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100 ## $a20020323d1754 km y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de ley sobre a posse dos morgados$ede 9 de Novembro de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará com força de lei sobre a posse dos morgados
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//43 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00727cam 2200205 450
001 1079616
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079616
005 20020323165900.0
100 ## $a20020323d1755 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará de declaração dos capítulos 6, e 10, da ley da cobrança dos quintos de 25 de
Janeiro de 1755
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1755
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará de declaração dos capítulos 6, e 10, da lei da cobrança dos quintos de 25 de
Janeiro de 1755
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//45 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00860cam 2200205 450
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100 ## $a20020323d1754 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores
de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro$ede 22 de Novembro de 1754
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1754
215 ## $a[2] p.$d2º (29 cm)
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cron. 457
500 11 $aAlvará com força de lei sobre as assinaturas, e emolumentos, que os desembargadores
de agravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
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100 ## $a20020323d1755 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey de 25 de Janeiro de 1755
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1755
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 11 $aLei de 25 de Janeiro de 1755
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
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100 ## $a20020325d1755 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey sobre o commercio de Moçambique, de 10 de Junho de 1755
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1755
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei sobre o comércio de Moçambique, de 10 de Junho de 1755
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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100 ## $a20020402d1755 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará com força de ley, porque V. Magestade he servido prohibir, que passem ao Brasil
commissarios volantes, quaes são os que levão fazendas compradas para voltarem com
o seu procedido, comprehendendo-se nesta prohibição os officiaes, e marinheiros dos
navios de guerra, e mercantes, na fórma que nelle se declara
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1755
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará com força de lei, porque Vossa Majestade é servido proibir, que passem ao Brasil
comissários volantes, quais são os que levam fazendas compradas para voltarem com
o seu procedido, compreendendo-se nesta proíbição os oficiais, e marinheiros dos navios
de guerra, e mercantes, na fórma que nele se declara
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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Etiqueta de registo: 01157cam 2200205 450
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100 ## $a20020403d1756 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Lei, que Vossa Magestade ha por bem declarar, e ordenar o modo, e fórma certa, e
invariavel, que os corregedores, e ouvidores das comarcas devem praticar nas audiencias
das chancellarias, devido aos abusos introduzidos nas audiencias das chancellarias,...
para que se extinga, e atalhe tão desordenado procedimento]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1756
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 11 $a[Lei, que Vossa Majestade haja por bem declarar, e ordenar o modo, e forma certa,
e invariável, que os corregedores, e ouvidores das comarcas devem praticar nas audiências
das chancellarias, devido aos abusos introduzidos nas audiências das chancellarias,...
para que se extinga, e atalhe tão desordenado procedimento]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//62 A. $x0
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey da creação do lugar de juiz executor das alfandegas do assucar, e tabaco$ede 20 de Março de 1756
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1756
215 ## $a[6] p.$d29 cm
500 11 $aLei da criação do lugar de juíz executor das alfândegas do açúcar, e tabaco
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//64 A. $x0
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100 ## $a20020403d1756 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey em que se accrescentão as penas impostas contra os mulatos, e pretos escravos
do Brasil, que uzarem de armas prohibidas
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1756
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei em que se acrescentam as penas impostas contra os mulatos, e pretos escravos do
Brasil, que usarem de armas proíbidas
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//63 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00997cam 2200193 450
001 1083492
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083492
005 20020511120500.0
100 ## $a20020511d1757 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley,... sobre os estrangeiros vagabundos, e desconhecidos, se
não dem licenças para vender pelas ruas, casas,... annullando todas as ditas licenças,
que se houverem dado as similhantes pessoas, assim de preterito, como de futuro]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1757
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei,... sobre os estrangeiros vagabundos, e desconhecidos, se
não dêm licenças para vender pelas ruas, casas,... anulando todas as ditas licenças,
que se houverem dado as semelhantes pessoas, assim de pretérito, como de futuro]
503 1# $aAlvará$i1757
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//120 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01098cam 2200193 450
001 1083500
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083500
005 20020511134100.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley,... ordenando, que todo o official, que constar haver constrangido,
ou sugerido as pessoas, que se apresentarem nas casas de fundição com ouro, para nellas
se fundir, que o manifestem em nome diverso, do que ellas voluntariamente quizerem
declarar, perca o valor do officio,...]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei,... ordenando, que todo o oficial, que constar haver constrangido,
ou sugerido as pessoas, que se apresentarem nas casas de fundição com ouro, para nelas
se fundir, que o manifestem em nome diverso, do que elas voluntariamente quiserem
declarar, perca o valor do ofício,...]
503 1# $aAlvará$i1758
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//128 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00921cam 2200193 450
001 1083498
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083498
005 20020511131100.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley estabelecendo nova fórma para a arrecadação dos direitos
dos escravos, e marfim, que sairem do reino de Angola, e pórtos da sua dependencia,
desde 5 de Janeiro do anno de 1760. em diante]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei estabelecendo nova fórma para a arrecadação dos direitos
dos escravos, e marfim, que sairem do reino de Angola, e portos da sua dependência,
desde 5 de Janeiro do ano de 1760 em diante]
503 1# $aAlvará$i1758
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//126 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01087cam 2200193 450
001 1083521
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083521
005 20020511170200.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley, estalecendo, que os administradores, feitores, e caixeiros,
ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão
em qualquer dos pórtos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas...
fazer commercio algum particular,...]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei, estalecendo, que os administradores, feitores, e caixeiros,
ou quaisquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão
em qualquer dos portos do Ultramar, não possam por si, ou por interpostas pessoas...
fazer comércio algum particular,...]
503 1# $aAlvará$i1758
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//143 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01193cam 2200193 450
001 1083515
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083515
005 20020511162300.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará, ordenando que os Oovidores das capellas do Senhor Rey Dom Affonso IV., que
forem nomeados pelo provedor, e administrador das ditas capellas, tenhão, e hajão
de seu ordenado, pelas rendas dellas, hum moyo de trigo, e outro de sevada... não
obstante a disposição do Alvará de vinte e tres de Março de mil setecentos cincoenta
e quatro,...]
210 #9 $aBelem$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará, ordenando que os Ouvidores das capelas do Senhor Rei Dom Affonso IV., que
forem nomeados pelo provedor, e administrador das ditas capelas, tenham, e hajam de
seu ordenado, pelas rendas delas, hum molho de trigo, e outro de cevada... não obstante
a disposição do Alvará de vinte e três de Março de mil setecentos e cinquenta e quatro,...]
503 1# $aAlvará$i1758
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//140 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00955cam 02200289 04500
001 256062
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/256062
005 19981205171100.0
095 ## $aPTBN00266348
100 ## $a19910208d1751 k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay n 000zy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará com força de Lei regulamentando a administração e direcção dos Depósitos
da Corte e Cidade
210 #9 $a[Lisboa]$c[na Chancellaria Mor da Corte e Reyno],$d[1751]
215 ## $a[10, 2 br.] p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTit. factício
500 00 $aLeis, decretos, etc.
503 1# $aAlvará com força de Lei. 1751
517 1# $aRegimento dos Depósitos da Corte e Cidade
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
930 ## $lBN$mAR$dF.R. 45$iMicrofilme
966 ## $lBN$mMICROF$nMicrofilme$sF.R. 45
966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A.$sRES. 2491//11 A.
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01163nam 2200301 450
001 1977707
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1977707
100 ## $a20171204f17551799m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
210 #1 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reyno,$d[depois de 29 de Novembro de 1755]
215 ## $a[1] f.$d2º (29 cm)
304 ## $aTítulo factício
321 1# $aB. Carneiro, Mapa Cronol. 462
321 1# $aJ. P. Ribeiro, Índice 2, 24
500 00 $aLeis, decretos, etc.
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
856 40 $uhttps://purl.pt/34376
856 41 $uhttps://purl.pt/34376/service/media/cover/low
856 49 $uhttps://purl.pt/34376/service/media/pdf$qapplication/pdf
958 ## $aBND$bLivre$cDigitalizado$d1$ehttps://purl.pt/34376/service/media/cover/max
966 ## $lBN$mRESMAN$nImpresso encadernado com documentação manuscrita$sCOD. 1601//6
Etiqueta de registo: 00766cam 2200205 450
001 1079322
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005 20020314000000.0
100 ## $a20020314d1751 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aAlvará para que se não levem negros dos pórtos do mar para terras, que não sejão dos
dominios portuguezes$ede 14 de Outubro de 1751
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e do Reino,$d1751
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aAlvará para que se não levem negros dos portos do mar para terras, que não sejam dos
domínios portugueses
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//15 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 01212cam 2200205 450
001 1080491
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1080491
005 20020402184800.0
100 ## $a20020402d1755 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a[Decreto de Sua Magestade, para que até segunda ordem não possão alterar-se em pouco,
ou em muito os alugueres das casas, logens, ou armazens sitos dentro da cidade, ou
nos seus suburbios... que no excesso sejão nullos, e de nenhum vigor, todos os contractos
de alugueres ou de aforamentos de casas, que se houverem feito depois do Terremoto...]
210 #9 $aBelem$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1755
215 ## $a[3] p.$d29 cm
500 11 $a[Decreto de Sua Majestade, para que até segunda ordem não possam alterar-se em pouco,
ou em muito os alugueres das casas, lojas, ou armazens sitos dentro da cidade, ou
nos seus subúrbios... que no excesso sejão nulos, e de nenhum vigor, todos os contractos
de alugueres ou de aforamentos de casas, que se houverem feito depois do Terremoto...]
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//58 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00674cam 2200205 450
001 1079847
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1079847
005 20020325191200.0
100 ## $a20020325d1755 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLei sobre o que devem levar os provedores das capellas, de 15 de Julho de 1755
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1755
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aLei sobre o que devem levar os provedores das capelas, de 15 de Julho de 1755
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//54 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00911cam 2200289 450
001 256106
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/256106
005 19981205171500.0
095 ## $aPTBN00266396
100 ## $a19910208f17531800k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará de Lei regulamentando o novo Regimento da Alfândega do Tabaco]
210 #9 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancellaria Mór da Corte e do Reino,$d[depois de 29 de Novembro 1753]
215 ## $a7 p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTítulo factício
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 450
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 2, 16
500 00 $aLeis, decretos etc.
620 ## $dLisboa
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966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A.$sRES. 2491//15 A.
995 ## $aBRASILIANA-TIP $d20071226$impinto$nRES. 2491//15 A.$pPedir Tiff da Folha de rosto ao SGCD
997 ## $aBIBEOD
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100 ## $a19910208d1752 k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay n 000zy
106 ## $ar
200 1# $a [ Regimento a instituir de novo um tesoureiro geral das sisas]
210 #9 $a[Lisboa]$cChancellaria Mor da Corte e do Reyno,$d[1752]
215 ## $a8, [2] p.$d2'(30 cm)
300 ## $aExiste o mesmo Regimento impresso por Manuel Rodrigues
304 ## $aTit. factício
503 1# $aRegimento. 1752
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
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966 ## $lBN$mMICROF$nMicrofilme$sF.R. 45
966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A.$sRES. 2491//12 A.
997 ## $aBIBEOD
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095 ## $aPTBN00266206
100 ## $a19910205f17511800k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aRegimento das Cazas de Inspecçaõ
210 #9 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno,$d[1751]
215 ## $a9, [1] p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTít. à cabeça do texto
304 ## $aDado em Lisboa, em 1 de Abril de 1751
307 ## $aÀ cabeça do texto, escudo das armas reais de Portugal
307 ## $aCapital inicial decorada
307 ## $aAssin.: A3//6 [últ. br.]
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 2, 5
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 434
321 1# $aBorba de Morais. Bibliogr. Bras. 2, 705
500 00 $aLeis, decretos, etc.$n(D. José I)
517 1# $aRegimento das Casas de Inspeçcão do Estado do Brasil
518 1# $aRegimento das Casas de Inspeçcão
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
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856 41 $uhttps://purl.pt/16410/service/media/cover/low
856 49 $uhttps://purl.pt/16410/service/media/pdf$qapplication/pdf
958 ## $aBND$bLivre$cDigitalizado$d1$ehttps://purl.pt/16410/service/media/cover/max
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966 ## $lBN$mRESIMP$sRES. 1518//25 V.
966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A. - Microfilmado com cota F.R. 45$sRES. 2491//7 A.
995 ## $aBRASILIANA-TIP $d20071226$impinto$nRES. 2491//7 A.$pPedir Tiff da Folha de rosto ao SGCD
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100 ## $a19910205f17511800k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aRegimento das Intendencias e Casas de Fundiçaõ
210 #9 $a[Lisboa]$cfoy impresso na Chancellaria Mor da Corte e Reyno,$d[depois de 4 de Março de 1751]
215 ## $a[18, 2 br.] p.$d2º (30 cm)
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 2, 5
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 433
321 1# $aBorba de Moraes. Bibliogr. Bras. 2, 705
500 00 $aLeis, decretos, etc.
518 1# $aRegimento das intendências e casas de fundição
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
856 40 $2Cópia digital disponível em archive.org$uhttps://archive.org/details/regimentodasinte00port
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966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A.$sRES. 2491//4 A.
966 ## $lBN$mRESIMP$sRES. 3647 V.$x2
995 ## $aBRASILIANA-TIP $d20071226$impinto$nRES. 2491//4 A.$pPedir Tiff da Folha de rosto ao SGCD
995 ## $aBRASILIANA-EXP $nRES. 3647 V.$d20161109$inarciso $d20161109$inarciso
995 ## $aBRASILIANA-EXP $cAmérica Portuguesa núcleo 4$nRES. 3647 V.$d20161109$inarciso
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095 ## $aPTBN00266183
100 ## $a19910205f17551800k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará que declara a disposição dos capítulos sexto e décimo da Lei sobre a cobrança
dos quintos do ouro]
210 #9 $a[Lisboa]$cfoi impresso na Chancellaria Mór da Corte, e Reyno,$d[depois de 25 de Janeiro de 1755]
215 ## $a3 p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTítulo factício
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 458
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 2, 21
500 00 $aLeis, decretos, etc.
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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966 ## $lBN$mRESIMP$nCota ant. S.C. 2155 A.$sRES. 2491//3 A.
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997 ## $aBIBEOD
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001 255877
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095 ## $aPTBN00266149
100 ## $a19910204d1751 k a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay n 000zy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará com força de Lei declarando modificar e limitar a Pragmática de 24 de Maio
de 1746]
210 #9 $a[Lisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reyno,$d1751]
215 ## $a6, [2] p. ;2'(29 cm)
304 ## $aTit. factício
503 1# $aAlvará com força de Lei. 1751
620 ## $dLisboa
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
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930 ## $lBN$mAR$dF. 7767$iMicrofilme
966 ## $lBN$mMICROF$sF. 7767
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997 ## $aBIBEOD
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100 ## $a20020403d1756 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aDeclaração á Ley de 20 de Março do mesmo anno de 9 de Junho de 1756
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mór da Corte e Reino,$d1756
215 ## $a[2] p.$d29 cm
500 11 $aDeclaração á Lei de 20 de Março do mesmo ano de 9 de Junho de 1756
500 00 $aLeis, decretos, etc.
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//65 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
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005 20020511164500.0
100 ## $a20020312d1750 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley, por que V. Magestade ha por bem annular, cassar, e abolir
a capitação, que pagão ao se Real Erario os moradores das Minas Geraes]$e[e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do direito senhoreal dos quintos...]
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reino,$d1750
215 ## $a8 p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei, por que Vossa Majestade haja por bem anular, cassar, e abolir
a capitação, que pagam ao se Real Erário os moradores das Minas Gerais]
503 1# $aAlvará$i1750
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//7 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
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100 ## $a20020312d1750 km y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 1# $aLey, porque V. Magestade ha por bem, que todos os corregedores, e ouvidores, a que
he concedido fazer correição
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte e Reino,$d1750
215 ## $a[1] f.$d29 cm
500 11 $aLei, porque Vossa Majestade a por bem, que todos os corregedores, e ouvidores, a [quem
é] concedido fazer correcção
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
740 #1 $aPortugal.$tLeis, decretos, etc.$31483314
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//6 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
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001 1083516
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083516
005 20020511163400.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará, que prohibi, que pessoa alguma de hum, e outro sexo, de qualquer qualidade,
e condição que seja, possa transportar-se das Ilhas da Madeira, e dos Açôres, para
estes reinos, e suas conquistas, e para os paizes estrangeiros, sem passaporte passado
pelo governador,...]
210 #9 $aEm Belem$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará, que proíbe, que pessoa alguma de um, e outro sexo, de qualquer qualidade,
e condição que seja, possa transportar-se das Ilhas da Madeira, e dos Açores, para
estes reinos, e suas conquistas, e para os países estrangeiros, sem passaporte passado
pelo governador,...]
620 ## $dBelém
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//141 A. $x0
997 ## $aBIBEOD
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003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1083497
005 20020511130200.0
100 ## $a20020511d1758 m a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley,... para que seja livre, e franco, o commercio de Angola,
e dos pórtos e sertoens adjacentes]
210 #9 $aLisboa$cChancelaria Mor da Corte e do Reino,$d1758
215 ## $a[4] p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei,... para que seja livre, e franco, o comércio de Angola,
e dos portos e sertões adjacentes]
503 1# $aAlvará$i1758
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4340$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
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856 41 $uhttp://purl.pt/29461/service/media/cover/low
856 49 $uhttp://purl.pt/29461/service/media/pdf$qapplication/pdf
958 ## $aBND$bLivre$cDigitalizado$d1$ehttp://purl.pt/29461/service/media/cover/max
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//125 A. $x0
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001 1083491
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100 ## $a20020511d1757 km a0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
200 0# $a[Alvará com força de Ley,... para ampliar os paragrafos quinto, sexto, e setimo do
capitulo decimo setimo aos estatutos da Junta do Commercio destes Reinos, e seus Dominios,
para mais efficazmente se evitarem os contrabandos]
210 #9 $aLisboa$cChancellaria Mór da Corte, e Reino,$d1757
215 ## $a8 p.$d29 cm
500 10 $a[Alvará com força de Lei,... para ampliar os parágrafos quinto, sexto, e sétimo do
capítulo décimo sétimo aos estatutos da Junta do Comércio destes Reinos, e seus Domínios,
para mais eficazmente se evitarem os contrabandos]
503 1# $aAlvará$i1757
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 1193//119 A.$x0
997 ## $aBIBEOD
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001 1977604
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1977604
100 ## $a20171130f17561799m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos
descritos no edital de 30 de Dezembro de 1755]
210 #1 $a[Lisboa]$cfoi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno,$d[depois de 10 de Fevereiro de 1756]
215 ## $a[1] f.$d2º (29 cm)
304 ## $aTítulo factício
321 1# $aB. Carneiro, Mapa Cronol. 464
321 1# $aJ. P. Ribeiro, Índice 2, 26
500 00 $aLeis, decretos, etc.
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
712 01 $aOficina da Chancelaria Mor da Corte do Reino$4610$3272461
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856 41 $uhttps://purl.pt/34371/service/media/cover/low
856 49 $uhttps://purl.pt/34371/service/media/pdf$qapplication/pdf
958 ## $aBND$bLivre$cDigitalizado$d1$ehttps://purl.pt/34371/service/media/cover/max
966 ## $lBN$mRESMAN$nImpresso encadernado junto com documentação manuscrita$sCOD. 1601//1
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100 ## $a20190306d1732 m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Lei contra o cercamento da moeda]
210 #1 $a[Lisboa]$c[na Chancellaria Mor da Corte e Reyno],$d[1732]
215 ## $a[4] p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTít. de apresentação do texto
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 392
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 1, 320
500 00 $aLeis, decretos, etc.
620 ## $dLisboa
710 01 $aPortugal.$376824
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966 ## $lBN$mRESMAN$sCOD. 1566//9
997 ## $aBIBEOD
Etiqueta de registo: 00254nam 2200025 450
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100 ## $a20190306d1729 m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Alvará sobre a proibição das causas do juízo da India e da MIna se pprocessarem
em outro juízo]
210 #1 $a[Lisboa]$c[na Chancellaria Mor da Corte e Reyno],$d[1729]
215 ## $a[3, 1 br.] p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTít. de apresentação do texto
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 387
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 1, 318
500 00 $aLeis, decretos, etc.
620 ## $dLisboa
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966 ## $lBN$mRESMAN$sCOD. 1566//8
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100 ## $a20190306f17301731m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a [ Lei sobre o extravio de ouro e contrabando da Costa da Mina]
210 #1 $a[Lisboa]$c[na Chancelaria mòr da Corte e Reyno],$d[1730-1731]
215 ## $a[3, 1 br.] p.$d2º (30 cm)
304 ## $aTít. de apresentação do texto
321 1# $aBorges Carneiro Mapa Cronol. 388
321 1# $aPedro Ribeiro Índice 1, 318
500 00 $aLeis, decretos, etc.
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200 1# $a [ Alvará com força de lei alterando a Pragmática de 4 de Maio de 1749$e21 de Abril de 1751]
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317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela
BN em 1887)$5PTBN: PBA. 456//34
321 1# $aJosé António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa
: BN, 1889
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702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
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