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Biblioteca Nacional de Portugal

Catálogo da BNP: acesso por Identificadores Unívocos
Registos Bibliográficos associados ao registo de autoridade

Etiqueta de registo: 00254nbm 2200025 450
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106 ## $ah
200 1# $aMiscelania de Regim[en]tos, Leys, e Ordens de Diversos Reynados p[ar]a uzo p[articul]ar de Alberto Rodrigues Lage$bManuscrito]
210 #1 $d[1651-1750]$d32 cm
300 ## $aCópias, alguns originais e legislação impressa
304 ## $aLegislação diversa, regimentos, ordens, alvarás, forais, provisões etc. dos reinados de D. Manuel, D. João III, D. Filippe III, D. João V, D. José I, D. Maria I e Principe Regente
307 ## $aMau estado, muito danificado por acção da tinta ferrogálica, com especial gravidade a partir do f. 149-166 (o documento tem numeração própria, coeva); documento já ilegível
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : Biblioteca Nacional, 1889
327 1# $aÍndice no início$aIntegra-se num conjunto de 6 tomos contendo documentação de várias tipologias, manuscritos e impressos, maioritariamente dos sécs. XVII-XVIII (PBA. 472- 477)
516 1# $aMiscellanea 1
518 1# $aMiscelânia de regimentos, leis, e ordens de diversos reinados para uso particular de Alberto Rodrigues Lage
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702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4390$3603868
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Etiqueta de registo: 02756cbm 22006131 450
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200 1# $aLeis, decretos e alvarás, etc.$fcompilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage$bManuscrito]
210 #1 $d[1701-1800]
215 ## $a8 vol.$d32 cm
300 ## $aOriginais, cópias e impressos
304 ## $aTrata-se um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
321 ## $aReferido em: Acervo : revista do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Vol. 10 (1997).
327 1# $aVol. 1: [400] f.$aVol. 2: [632] f.$aVol. 3: [416] f.$aVol. 4: 461 f.$aVol. 5: 450 f., [1] f. solta$aVol. 6: [364] f.$aVol. 7: [399] f.$aVol. 8: [387] f.
500 00 $aLeis, decretos etc.
540 1# $aColecção Josefina
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4220$3603868
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856 41 $uhttps://purl.pt/43126/service/media/cover/low
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958 ## $aBND$bInterno$cDigitalizado
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966 ## $dVol. 4$lBN$mMICROF$sF. 4724
966 ## $dVol. 5$lBN$mMICROF$sF. 4725
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998 ## $aCOP5-210

Etiqueta de registo: 00254nbm 2200025 450
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200 1# $aCopia de hu[m] Avizo que pela Secret[a]r[i]a de Est[ad]o dos Neg[ó]cios Estrang[eir]os e da Guerra se expedio ao Marquez Estrib[ei]ro mor em resposta às duvidas sobre alguns Paragrafos do novo Regim[en]to da Fortif[icaç]am$bManuscrito]
210 #1 $d1758
215 ## $aF. [190-194]$d32 cm
300 ## $aCópia
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
317 ## $aMarca de posse manuscrita de Alberto Rodrigues Lage, na margem superior esquerda da f. [190]: "He de Alberto Roiz Lage"
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aEncadernado em: "Coleção das Leis. Tomo I", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
518 1# $aCópia de um Aviso que pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra se expediu ao Marquês Estribeiro Mor
540 1# $aColeção Josefina
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4390$3603868
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966 ## $lBN$mMICROF$sF.R. 77
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Etiqueta de registo: 03063cbm 22005891 450
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100 ## $a19950908f17011800k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
200 1# $aLeis, decretos e alvarás, etc.$fcompilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage$bManuscrito]
210 #1 $d[1701-1800]
215 ## $a8 vol.$d32 cm
300 ## $aOriginais, cópias e impressos
304 ## $aTrata-se um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, ao reinado de D. Maria I, com índices e anotações
307 ## $aEx-líbris comemorativo dos 10 anos da Revolução de 28 de maio de 1926, aposto na guarda anterior de todas as obras que foram à leitura, na Biblioteca Nacional, no ano de 1936. Divisa: «ut videam» (vol. 1)
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado parcialmente em: Paiva, José Pedro (coord.) - Padre António Vieira, 1608-1697 : bibliografia. Lisboa: BIblioteca Nacional, 1999. P. 147
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aVol. 1: [LVI], 477 f.$aVol. 2: [VI], 367 f.$aVol. 3: [VI], 275 f.$aVol. 4: [VII] 369 f.$aVol. 5: 355, [VI] f.$aVol. 6: 329, [V] f.$aVol. 7: [V, 408] f.$aVol. 8: [V], 314 f.
500 00 $aLeis, decretos etc.
500 10 $aDesengano católico sobre a causa da gente de nação hebreia
516 1# $aColecção de leis da Rainha D. Maria I
517 1# $aColecção de Alberto Rodrigues Lage
540 1# $aColecção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I
540 1# $aColeção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I
701 #1 $aVieira,$bAntónio,$f1608-1697,$cS.J.$4070$321890
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4220$3603868
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998 ## $aCOP5-211

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003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2073455
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101 0# $apor
102 ## $aPT
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200 1# $a [ Carta de Joaquim José de Aguiar e Sá, juiz de fora, para Alberto Rodrigues Lage sobre a cobrança do Subsídio Literário]$bManuscrito]
210 #1 $aCintra,$d27 de Novembro de 1773
215 ## $aF. [158-159]$d23 cm
300 ## $aOriginal (?)
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aEncadernado em: "Coleção das Leis. Tomo 3", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
540 1# $aColeção Josefina
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4660$3603868
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966 ## $lBN$mMICROF$sF.R. 78
966 ## $lBN$mRESMAN$sPBA. 455//14$x2

Etiqueta de registo: 00254nbm 2200025 450
001 2074461
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2074461
100 ## $a20210630g17501800k y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ah
200 1# $aColecção de Papeis varios$bManuscrito]
210 #1 $d[1750-1800]
215 ## $aF. 32-364, [15] f. br.$d31 cm
300 ## $aOriginal e cópias
307 ## $aFolhas em branco: 52, 54-58, 67-68, 71-72, 85, 87, 100-101, 117-119, 129, 136-139, 146-148, 161, 171, 179, 183, 207, 227, 237-238, 245, 251, 253, 269, 290-292, 315, 323, 348-351, 360-362, 364
307 ## $aErro de foliação: da f. 181 passa para a 172 e continua
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aColeção de papéis compilados por Alberto Rodrigues Lage "para uzo de seu Ministerio", entre os quais: requerimento de Manuel de Betencourt Vasconcelos Perestrelo sobre a ordem régia de apoio aos casais que, na ilha da Madeira, se alistassem para passar ao Brasil, e cartas régias sobre o assunto (f. 32-34 v.)$aNomeações para praticantes da Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas (f. 35)$aDecreto de extinção da Alfândega de Castro Marim e criação de uma nova em Vila de Santo António de Arenilha. 1775 (f. 35-35 v.)$aNomeação do guarda mor do mar e praia de Monte Gordo e outro. 1775 (f. 35 v.)$aDespachos sobre negócios de administração militar (f. 36-38 v., 40-43 v., 115-116 v., 120-127 v., 134-134 v., 152-153 v., 168-170, 185, 188-191, 196-203, 214-214 v., 324-330)$aPapéis relativos à administração pública na Ilha da Madeira, com várias petições (f. 39-39 v., 46-48 v., 53, 59-66 v., 73-84 v., 113-114 v., 162-163 v., 208-209 v., 250, 268-268 v., 276-277, 282-285, 352-352 v., 355-359 v., 363)$aCarta de D. José dirigida ao desembargador e provedor da Fazenda Real nas Ilhas dos Açores a pedir parecer sobre o requerimento de José Borges da Silveira Corte Real, procurador da Fazenda Real nas Ilhas dos Açores. 1770 (f. 44)$aRequerimento do beneficiado João Paulo Berenguer, Reitor do Seminário Real (f. 45)$aCertidão de três padrões de juro entregues na Secretaria da Junta das Confirmações, por Jacinto Caetano Ribeiro da Silva (f. 49-51 v.)$aCarta do Conde de Oeiras para José António de Oliveira Machado a remeter a conta do corregedor da comarca de Setúbal (f. 88)$aCarta do Marquês de Angeja para Leandro de Sousa da Silva Cirne Alcoforado Rebelo, provedor da comarca de Setúbal (f. 89)$aConjunto de documentos legislativos (avisos, decretos, cartas régias, etc.) maioritariamente, dos reinados de D. José e de D. Maria I (f. 90-111 v., 141-145 v., 164 v.-167 v., 181-173 v., 270-273 v., 332-347 v.)$aCópia das ordens expedidas sobre a forma de se recolher o cofre dos direitos reais (f. 112-112 v.)$aCarta do Visconde de Vila Nova da Cerveira, presidente do Real Erário, no impedimento do Marquês de Angeja, dirigida à Junta da Administração da Real Fazenda da Capitania de Goiás a determinar "que nos negocios da Fazenda se não deve determinar ou assignar couza alguma se não em Corpo de Junta" (f. 125-125 v.)$aCarta, em nome do príncipe regente, dirigida a João José de Faria da Costa Abreu Guião, sobre o oferecimento que fizera o pai do suplicante do rendimento do ofício de escrivão do senado da câmara do Rio de Janeiro (f. [132a])$aRequerimento de António Dias de Carvalho, Manuel Pestana e outros, e respetivo despacho (f. 130-131)$aSobre a averiguação do depósito do dinheiro que se supõe haver em Tentúgal. 1782 (f. 135-135 v.)$aCarta dirigida a Matias de Carvalho Coutinho e Vasconcelos sobre o contrabando do bergantim português Nossa Senhora do Bom Sucesso que deu entrada na Alfândega de Viana, vindo de Londres. 1771 (f. 140-140 v.)$aAviso para ser escuso de soldado o alfaiate Francisco António. 1757 (f. 149)$aOrdem do Conde de Oeiras para Vitorino Leal da Cruz, corregedor da comarca de Setúbal, sobre a arrecadação da décima na vila de Alcácer do Sal (f. 150-151)$aCarta circular sobre a Lei da Polícia, remetida por Inácio Ferreira Santos a Bernardo José Pereira Teles (f. 154-155)$aCarta do Conde de Oeiras, ministro e secretário de Estado, para o escrivão da Junta da Fazenda Real da capitania da Baía, a conceder-lhe assento com espaldar na Junta da Administração da Fazenda. 1769 (f. 156)$aCarta do Conde de Oeiras para o Marquês do Lavradio, governador e capitão general da capitania da Baía. 1769 (f. 157-158 v.)$aCarta do Marquês de Pombal para a Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía sobre a cobrança da vintena do ouro da Casa da Fundição da Jacobina. 1772 (f. 159)$aCarta régia sobre a obrigação dos ministros providos nos lugares de letras enviarem certidão da posse do lugar ao Real Erário (f. 160)$aDeterminação do Marquês de Pombal sobre os bens que foram dos "reos justiçados por delictos de Alta Traição" (f. 164)$aCarta do Conde de Oeiras, ministro e secretário de Estado, para o corregedor da comarca de Viseu, Gaspar Gonçalves dos Reis (f. 172-172 v., 175)$aCarta do Conde de Oeiras, ministro e secretário de Estado, para o corregedor da comarca da Guarda, João Pimentel de Almeida (f. 173-174)$aCarta de nomeação de Luís Botelho da Silva Vale, desembargador da Casa da Suplicação, para juiz privativo das rendas e direitos vencidos (f. 177-178, 180-180 v.)$aAdvertencias quanto ao lançar e conferir os rendimentos das sisas com as contas que dão os ministros, e outros documentos sobre cobrança e arrecadação de impostos (f. 176-182)$aDecreto sobre o requerimento de José Joaquim Ribeiro Ribas (f. 184-184 v.)$aDespacho da Junta dos Três Estado em virtude de uma relação de Sua Majestade em que abona o procedimento do vedor Geral do Minho dar baixa aos que não assitiram na mostra, e outro sobre o mesmo assunto (f. 192-193 v., 204-206 v.)$aDespacho da Junta dos Três Estado em que se declara as repartições que Sua Majestade fez (f. 194-195 v.)$aRelação dos oficiais que foram dos Contos (f. 210-211)$aOfício dirigido ao Corregedor da Madeira, Francisco Xavier de Matos, sobre a dúvida que colocou a respeito do alvará "que mandaficar livres os Escravos Pretos que se transportão para estes Reynos da America, Africa e Azia" (f. 212-212 v.)$aCópia do decreto para pagamento de metade dos ordenados aos oficiais dos extintos Contos que não forem providos em outro ofício (f. 215-217$aOfício do Conde de Oeiras, ministro e secretário de Estado, para o Tesoureiro geral dos Ordenados (f. 218-219)$aAlgumas explicações sobre o cargo de Inspetor (f. 220-221 v.)$aCarta de Alberto Rodrigues Lage para José Luís Álvares e resposta (f. 222-223 v.)$aCertidão de uma carta régia de nomeação de Antão Bravo de Sousa e Castelo Branco como Superintendente Geral de todas as alfândegas da província do Alentejo e reino do Algarve (f. 224-226 v.)$aDecreto de D. José dirigido à Vedoria Geral de Trás os Montes (f. 228-229)$aCópias das cartas régias dirigidas ao governador e capitão general da Ilha da Madeira, José Correia de Sá (f. 230-239 v.)$aManifesto de França contra os ingleses (f. 240-243)$aInstruções ou regimento da guarda do farol da torre de São Julião da Barra (f. 244-244 v.)$aOfício do Marquês de Pombal dirigido aos escriturários e praticantes das contadorias gerais do Erário Régio (f. 246-247)$aCertidão de uma carta do Conde de Oeiras, inspetor do Régio Erário, sobre a cobrança das sisas que se estão devendo (f. 248-249)$aDisposição régia sobre a suspenção de todas as licenças que não forem para cabanas portáteis (f. 252)$aDecreto de desterro do secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real (f. 254-255 v,)$aSobre a cobrança das Sisas nas comarcas de Tomar, Coimbra e Guarda (f. 257-261)$aDecreto sobre o pagamento aos demissionários da Companhia de Jesus, pelo Cofre do Fisco da Inconfidência (f. 262-263)$aOrdem do Conde de Oeiras dirigida a Matias de Carvalho Coutinho de Vasconcelos para proceder ao inventário dos bens e rendas das confrarias e associações que existam no Colégio de São Paulo, da cidade de Braga (f. 264-264 v.)$aCarta régia de D. José de roboração dos Estatutos da Universidade de Coimbra (f. 266-267 v.)$aAviso que fez o Conde de Oeiras, em nome de sua majestade, ao Cardeal Patriarca de Lisboa, sobre os arcebispos e bispos nomeados (f. 274-275 v.)$aCópia do ofício do Conde de Oeiras para o Barão Conde de Oriola (f. 278-278 v.)$aSentença do juiz geral das Ordens e resposta do procurador geral das Ordens (f. 279-280)$aAlvará de mercê da rainha, em nome de D. João V, ao padre João da Silva da Cunha, clérigo do hábito de São Pedro (f. 281-281 v.)$aCertidão de uma "carta do secretário de Sua Magestade para se despenderem nas couzas que tocão a Saude o que cumprir das rendas do conselho" (f. 286-287 v.)$aColetânea de legislação, na sua maioria, sobre administração militar e negócios relativos à administração dos Açores e Madeira (f. 293-314)$aCópias de cartas régias, apostólicas e sentenças a favor do bispo, ministros eclesiásticos, seminário e fábrica das igrejas do bispado do Funchal (f. 316-322)$aCarta de Teotónio Rodrigues para Alberto Rodrigues Lage (f. 353)$aCópia do mandado do Conselho da Fazenda para se por em arrecadação a congrua da mitra vaga (f. 354-354 v.)$aEncadernado em: "Colecção De Leis De D. Joze I. Tom[o] VI", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
518 1# $aColeção de papéis vários
540 1# $aColeção Josefina
701 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4070$371369
701 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4070$3603868
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
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711 01 $aPortugal.$bRainha,$c1777-1816 (Maria I)$4070$3284866
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200 1# $a [ Coleção de legislação compilada por Alberto Rodrigues Lage]$bManuscrito]
210 #1 $d[1701-1800]
215 ## $aF. 25-399$d31 cm
300 ## $aOriginal e cópias
307 ## $aFolhas em branco: 35-36, 46, 62, 153, 165, 190, 197, 210-211, 218-220, 225-226, 234, 236, 246-247, 250-251, 254-255, 260, 266, 283, 298, 321, 323, 330, 333, 355, 367, 370-371, 374-375, 385, 387
307 ## $aFolhas 198-201 encadernadas depois das folhas 202-205
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 11 $a"Instituição da Comp[anhi] g[er]al das Pescarias do Reyno do Algarve" (f. 25-32)$aCópia dos Decretos para a arrecadação do cofre do dinheiro proveniente da venda dos bens e rendas da Companhia de Jesus (f. 32-33)$aOrdem sobre os ministros de letras que acabam os seus lugares obtendo a certidão pela Contadoria Geral respetiva (f. 33 v.)$aAlvará de perdão e reforma da dívida a José António Catelan (f. 34-34 v.)$aConjunto de documentos legislativos (decretos, avisos, cartas régias, portarias, pareceres, etc.), maioritariamente, dos reinados de D. José e de D. Maria I, sobre, entre outros assuntos, a forma de arrecadação do Real Erário, a reconstrução da igreja de Sacavém, a doação de bens à Universidade de Coimbra, o contrato do Tabaco, a administração do contrato dos cinco ramos da imposição dos vinhos do termo de Lisboa, o contrato dos estancos das cartas de jogar, as compras que se fizerem para consumo da ucharia, o contrato da siza das carnes, o contrato do pescado fresco da cidade de Lisboa, o distrate dos juros impostos sobre a Real Fazenda e para fazer face às despesas da guerra, os pagamentos feitos pelo Tesoureiro Geral dos Ordenados, o abastecimentos às tropas inglesas em Portugal, a extinção do ofício de Contador da Fazenda da cidade de Lisboa, o requerimentodo cónegos regrantes para serem pagos pelos bens confiscados a Martinho Velho Oldemberg (f. 37-45 v., 47-61, 79, 117-117 v., 120-121 v., 127-128, 130-144 v., 284-292 v.)$aConjunto de documentos legislativos (decretos, avisos, cartas régias, pareceres, etc.), maioritariamente, dos reinados de D. José e de D. Maria I, relativos ao Brasil (f. 63-79)$aPortaria e contratos relativos aos armazéns para provimento das tropas, em Alcântara, e à Fábrica dos Fornos, Amaçaria, Celeiros e Quintal para a manufatura do Pão, no Espragal (f. 93-109)$aDeterminação sobre o expediente da manufatura e arrecadação do biscoito (f. 109-111)$aQuanto à formalidade da escrituração das contas e de como se devem dar e ajustar com as relações e mapas precisos (f. 111 v.-112 v.)$aDecreto sobre os bens confiscados aos Duque de Aveiro, Conde de Atouguia e Marqueses de Távora (f. 113-114 v., 116-116 v., 128-129 v.)$aCópia do decreto sobre a arrecadação dos bens sequestrados às Casas da Companhia de Jesus (f. 115-116)$aDecreto de criação da Contadoria da Junta do Comércio (f. 118-119 v.)$aCarta de doação de D. José da Casa de São Roque, e outros bens, à Casa da Misericórdia de Lisboa (f. 122-125)$aAlvará para o governo e aumento das Fábricas de lanifícios de Guarda, Castelo Branco e Pinhel (f. 125 v.-126 v.)$aAlvará que concede a Domingos Ferreira Pinto, negociante da cidade do Porto, a isenção de direitos, por dez anos, no fabrico de baetas e baetões. 1770 (f. 145-146)$aDecreto que concede a António Xavier de Magalhães, escriturário da Junta da Fazenda da ilha da Madeira, uma ajuda de custo para o seu transporte (f. 147)$aOrdem do Conde de Oeiras, Ministro e Secretário de Estado, Inspetor Geral do Erário Régio, para o Superintendente Geral do Subsídio Militar da Décima da comarca de Portalegre entregar os valores ainda em falta (148-148 v.)$aOrdem do Marquês de Pombal, Inspetor Geral do Erário Régio, para o juiz de fora da ilha de Porto Santo dar conta do dinheiro que tiver em cofre relativo ao rendimento para os cativos (f. 149-150)$aOrdem do Conde de Oeiras, Ministro e Secretário de Estado, Inspetor Geral do Erário Régio, para o desembargador José Freire Falcão de Mendonça, Superintendente Geral das Alfândegas da Província do Alentejo e Reino do Algarve, para ajustar as contas dos rendimentos do ano corrente e antecedentes (f. 151)$aOrdenação de D. Pedro I para que não haja advogados nem procuradores do número na sua corte (f. 152-152 v.)$aPrecatória para penhora a favor de Miguel Rodrigues Frois contra Pedro Francisco de Aguiar (f. 154-164 v.)$aPrecatória para posse e entrega a favor de António Lopes da Silva e Manuel Dias (f. 166-159 v.)$aSobre a concessão de licenças a diversas pessoas para ocuparem locais das fortificações que não estão a uso (f. 192-193)$aRequerimento de Manuel Silveira, José da Silva Morais, Filipe Nogueira e Clemente da Silva para lhes ser passada certidão "em como todas as muralhas antigas são pertencentes às Fortificações da Vedoria Geral desta Corte e são da Fazenda Real" (f. 195-196)$aRequerimento dos oficiais e soldados que viagiaram a linha do naufrágio sucedido a 8 de janeiro de 1774, e outros documentos sobre o assunto (f. 198-209)$aRelação dos oficiais de Infantaria desta corte e província da Estremadura (f. 212-214 v.)$aCartas de Alberto Rodrigues Lage para André Manuel Barradas e António Rodrigues Paião e respostas (f. 217-[217c])$aAlvará de Filipe II que determina que "o escrivão das imposições tenha mil réis de correr as Tavernas emquanto não ouver rendeiros a ella" (f. 221-221 v.)$aAlvará de mercê a Pedro Caetano Pinto de Moraes Sarmento da serventia do ofício de recebedor da casa da fruta da cidade de Lisboa (f. 222-224)$aCópia da provisão de ordem que em 25 de maio de 1764 se expediu pelo Real Erário ao doutor Diogo Leite Pereira, juiz do crime de Santarém (f. 229-229 v.)$aRequerimento de Francisco Xavier Fernandes, escrivão proprietário da Mesa Grande, para lhe ser passada certidão das oposições que fizeram os escrivães da Mesa Grande e escrivão da saída, entre si pelas regalias dos lugares (f. 231-233 v.)$aRequerimento de Francisco Nicolau Brito, clérigo presbítero e beneficiado da colegiada de São Pedro (f. 235)$aCarta de Eleutério José Soares de Oliveira para Alberto Rodrigues Lage (f. [235a]) $aRelação de varias cartas. alvarás e mandados relativos ao pagamento dos ordenados e congruas dos eclesiásticos nas ilhas da Madeira e Porto Santo (f. 237-245)$aAlvará de D. José dirigido ao corregedor da comarca da ilha da Madeira sobre a dúvida relativa à arrecadação dos bens sequestrados ás confrarias (f. 248-248 v.)$aOrdem sobre a construção da igreja de Santa António de Azenilha (f. 249)$aAlvará de extinção do ofício de tesoureiro da Intendência das dívidas antigas (f. 252)$aOrdem sobre o pagamento das dívidas antigas dos armazéns (f. 253-253 v.)$aPassaporte do Intendente Geral da Polícia para Francisco da Silva de Ataíde, José da Silva de Meneses e frei António da Madre de Deus, passem de Lisboa para Leiria (f. 256)$a Acórdão sobre os assentistas das munições de boca das províncias do Alentejo e Beira (f. 257-259 v.)$aProvisão dirigida ao corregedor da comarca de Tomar sobre o requerimento de Aurélio António Cotrim de Sousa, correio mor da comarca de Tomar (f. 261-261 v.)$aInstruções para os mestres pedreiros arrematantes da obra do farol no sítio da Fortaleza de São Julião da Barra (f. 262-265)$aInstruções do Intendente Geral da Polícia, Inácio Ferreira Souto, para "se formar o processo simplesmente verbal e uso das Leis da Polícia" (f. 268-282)$a"Instruções que a Junta da Administração Geral dos Provimentos das Munições de Boca para as tropas destes reinos manda dar ao administrador da Real Fábrica dos Fornos de Val de Zebro, para o governo económico da sua administração e da manufatura do biscoito" (f. 293-297 v.)$aCópia da carta régia de doação feita á Universidade de Coimbra em 4 de julho de 1774 (f. 299-309 v.)$aInstruções para o governo da Junta da Fazenda da Universidade de Coimbra (f. 310-320 v.)$aCarta de Baltasar Pinto de Miranda para Jorge Luís Teixeira de Carvalho (f. 322)$aOrdem para os superintendentes das alfândegas das províncias do norte (f. 324-324 v.)$aProposta de Alberto Jaqueri de Sales sobre a fábrica de panos de linho do reino (f. 325-329 v.)$aRequerimento de António Jacinto de Araújo, contratador do contrato das portagens de 1754 a 1756 (f. 331)$aAuto de sequestro dos bens da Casa de Aveiro feito pelo desembargador Pedro Libório de Amorim (f. 334-351 v.)$aCertidão de um requerimento feito por parte de Luís José de Contador de Argote (f. 352-354 v.)$aNotícias de José Luís Álvares a respeito do que se deve e terras que há no reino pertencentes a Fortificação (f. 356-366 v.)$aPessoas da Contadoria Geral da Guerra capazes para tomar contas (f. 372-373)$aRelação das rendas pertencentes a Sua Majestade que nesta vila de Setúbal e sua comarca há (f. 376-379)$aDúvidas sobre a lei de 22 de dezembro de 1761 em que encarrega aos corregedores a cobrança das sisas (f. 380-382 v.)$aFórmula para dar conta do recebimento das sisas (f. 383-384 v.)$aRelação das pessoas que se ocupam na arrecadação dos direitos reais da Casa da Sisa do Pescado fresco da cidade de Lisboa, no ano de 1790 e dos ordenados que vencem (f. 386-386 v.)$aParecer sobre as almadravas desde o Cabo de São Vicente até à Barra de Tavira (f. 388-394)$aNotícia de Agostinho dos Reis Picão sobre as rendas de Sesimbra (f. 396-399)$aEncadernado em: "Coleção Jozefina. Tomo 7", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
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321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aColeção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Resposta de Martinho Roussado a uma pergunta de Alberto Rodrigues Lage, sobre a adjudicação dos próprios da Fazenda Real (f. 139)$aCarta de mercê a Sebastiana Teresa de Miranda, regente do Recolhimento do Santíssimo Coração de Jesus (f. 141-141 v.)$aDeterminação sobre um requerimento dos contratadores gerais do Tabaco a respeito de uma letra que sacou sobre eles o administrador do Tabaco na cidade de Macau (f. 142)$aDecreto sobre a morte de Manuel Teles de Faria (f. 142 v.)$aDeterminação sobre a arrematação do contrato do Pau Brasil (f. 143-144, 145-145 v.)$aDecreto de mercê do título de Marquês de Ponte de Lima ao visconde Tomás da Silva Teles, em remuneração dos seus serviços (f. 144 v.-145)$aNomeação de António Joaquim do vale Falcão e Epifânio José da Silva Abreu como escriturários do Arsenal do Exército (f. 145 v.-146)$aOrdem para o provedor da Casa da Índia e os administradores da Alfândega e das Sete Casas remeterem relações dos assinantes e seus fiadores (f. 147-147 v.)$aDecreto sobre os bens sequestrados aos fiadores de João da Costa Maia (f. 147 v.-148 v.)$aNomeações relativas à Fábrica de Tecidos da Vila de Azeitão (f. 153-154)$aCarta da Imperatriz da Rússia ao Papa Pio VI (f. 154 v.-155)$aParecer sobre os degredos (f. 155-156)$aDecreto de nomeação de Alberto Rodrigues Lage como encarregado do fornecimento de cevada e palha às cavalariças reais (f. 157)$aRequerimento do escrivão proprietário do Juízo da Correição da ilha da Madeira (f. 158-159 v.)$aRequerimento de Ricardo José da Cunha e despacho respetivo (f. 165-165 v.)$aMercê a Lourenço António de Oliveira, escrivão das entradas da Mesa dos Vinhos e João Pedro Teixeira Sobral, escrivão do registo das entradas da Mesa dos Vinhos (f. 166)$aDecreto sobre a união da cobrança do donativo dos 4 por cento à cobrança dos direitos reais (f. 168-168 v., 173 v.)$aOrdem sobre a entrada no Erário Régio das rendas dos bens dos próprios da Coroa (f. 169)$aAviso para a administração da província da Estremadura (f. 169 v.)$aDecreto sobre o provimento das munições de boca para as tropas do reino (f. 170-170 v., 211)$aDecreto sobre a assistência a ex-jesuítas (f. 170 v.-171 v.)$aCarta régia sobre a administração dos bens e rendas da Basílica de Santa Maria (f. 175-[175a], 190-190 v.)$aDocumentos sobre a rebelião em Minas Gerais. 1792 (f. [175a]-177, 186 v.-188, 209-210)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a faculdade dada ao presidente do Real Erário para aprovar as fianças dos despachantes das Casas de Arrecadação e recebedores (f. 178-180 v.)$aDocumentos sobre o contrato do provimento das carnes (f. 180 v.-181 v., 182 v.-183)$aProvisão do Cardeal Patriarca de Lisboa sobre a união da Igraja Patriarcal à administração dos bens e rendas da Basílica de Santa Maria (f. 191-191 v.)$aPetição de Tomás Viene, provedor da Casa dos Seguros da cidade de Lisboa e despacho (f. 192-194 v.)$aRequerimento de Maria do Carmo Rosa de Almeida Montenegro, viúva de Francisco José Leão de Almeida Montenegro, provedor da comarca de Viana (f. 195-197 v.)$aDecreto e informações sobre o arrombamento do cofre do donativo dos 4 por cento, na alfândega de Lisboa, a 22 de agosto de 1786 (f. 198 v.-201 v.)$aRequerimento das filhas e herdeiras de Sebastião Rodrigues Junqueiro (f. 202--202 v.)$aAssento sobre a ordem que devem ter os almotacés, juízes da almotaçaria (f. 203-208)$aDecreto que trata da construção da igreja que há de servir ao Mosteiro do santíssimo Coração de Jesus no sítio da Estrada. 1779 (f. 215-215 v.)$aDecreto sobre os juros que a Junta dos Três Estados ficou a dever do assento das munições de boca para as tropas das províncias do Alentejo e Beira do ano de 1703-1704 (f. 215 v.-217, 220-223)$aDecreto sobre o requerimento de António José Coutinho (f. 217-218)$aDecreto de remuneração de serviços de Gaspar Pinheiro da Câmara manuel, coronel do mar (f. 219-219 v.)$aDeterminação sobre as obras necessárias à transferência da Igreja Patriarcal para a Real Capela de Nossa Senhora da Ajuda (f. 224)$aEdital para a celebração do dia de São Bento (f. 226)$aDocumentos sobre a administração do provimento das munições de boca (f. 228-229, 236-237, 240-240 v., 265-265 v.)$aDecreto sobre o aumento da propina do juiz da balança das carnes (f. 239-239 v.)$aDeterminação que ordenou o rateamento entre os credores da Casa da Atouguia e outros documentos sobre o assunto (f. 244-248, 253-256 v., 258, 260-261 v.)$aInstruções régias que se deram ao general do exército auxiliar de Espanha, João Forbes (f. 248 v.-250 v.)$aCertidão em como António Caetano Ferreira serviu de contador geral da corte e província da Estremadura de 1762 a 1780 (f. 257-257 v.)$aDeterminação sobre o provimento das Reais Cavalariças (f. 269)$aDeterminação sobre o requerimento dos administradores da Casa de Estêvão Martins Torres (f. 270-271 v.)$aDecreto sobre a nomeação dos escrivães da Fazenda (f. 271 v.-273)$aDecreto que atribui aos padres da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo a direção do Seminário no priorado do Crato (f. 273-273 v.)$aProvisão da Real Junta do Comércio sobre a administração da Casa falida de Mayan (f. 274-274 v.)$aDocumentos relativos à Administração da Real Fazenda da Capitania da Ilha da Madeira (f. 275-277, 278-282, 300-301, 326-327, 339 v.340 v.)$aPetição do Conde da Ega, como cabeça de casal da herança de sua mãe, Ana Ludovina Almada Portugal, e pareceres sobre o assunto (f. 286-290)$aAviso do provisor dos armazéns ao aficial que vai proceder ao inventário dos bens existentes nos Armazéns da Ribeira das Naus e nos navios (f. 290 v.-291 v., 327-328)$aRequerimento de Mariana Peregrina de Vasconcelos e Nápoles e despacho (f. 297 v.-298 v., 301 v.-302)$aOrdem para se pagar a Domingos Ferreira da Assunção Euitubia, capitão geral da Guerra Preta (f. 300)$aDecreto relativo à administração da Casa de Estêvão Martins Torres (f. 309-311)$aDecreto sobre as ordens remetidas ao Arsenal Real dos Exército e documentos sobre o assunto (f. 311 v.-314 v.)$aDecreto sobre a integração do Registo Geral das Mercês no Arquivo da Torre do Tombo (316 v.-317 v.)$aPropostas e pareceres sobre a nomeação dos oficiais do Erário Régio para as Juntas da Fazenda Real nos domínios ultramarinos (f. 318-322)$aDecreto sobre o requerimento de António da Cunha Sousa Pereira Teles, escrivão proprietário da chancelaria (f. 330-330 v.)$aDecreto sobre o requerimento de Tomás José Ribeiro (f. 331-332 v.)$aDecreto sobre os abusos praticados nos livros de receita e despesa dos Armazéns da Guiné e Índia (f. 333-333 v.)$aOrdem relativa às depesas para os religiosos da província de Santa Maria da Arrábida ocuparem o Real Convento de Mafra 8f. 345-345 v.)$aConsulta sobre as contas da obra da igreja de São João Batista de Palma (f. 346-347) $aDecreto de mercê à viúva de Baltasar Pinto de Miranda , contador geral do real Erário (f. 348)$aDecreto relativo aos Almoxarifado dos Armazéns Reais da Guiné e Índia e nomeação de januário António Lopes da Silva (f. 348-349)$aDocumentos relativos aos devedores arrematantes dos cortumes das fábricas de Penafiel (f. 350-351)$aCertidão dos decretos de nomeaçãodos Juízes da Inconfidência, a requerimento de António José de Sousa e Macedo, escrivão da superintendência geral das das décimas da corte e termo e contador privativo do Juízo da Inconfidência (f. 357-360 v.)$aCertidão de uns autos de execução de sentença e liquidação de contas em que é autor Francisco Xavier Malveiro, a requerimento de António José de Sousa e Macedo, escrivão da superintendência geral das das décimas da corte e termo e contador privativo do Juízo da Inconfidência (f. 365-369 v.)$aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 4, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
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321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aColeção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Notas sobre o acampamento militar no sítio da Porcalhota (f. 1)$aAvisos sobre a reserva de 500 mil réis para o pagamento de despesas miúdas do exército (f. 1 v.-2 v., 9-9 v., 19 v.-20)$aDocumentos relativos à Administração da Real Fazenda da Capitania da Ilha da Madeira (f. 3-3 v., 112 v.-113)$aDocumentos relativos ao fornecimento de fardas ao exército (f. 6-9)$aProposta do contador geral das províncias sobre as nomeações necessárias por morte de João Procópio Rodrigues (f. 11-11 v.)$aDecreto sobre o atraso da escrituração das contas da Fazenda Real no reino de Angola (f. 11 v.-12 v.)$aMercê ao filho de Antão de Almada, em remuneração dos serviços do pai (f. 13-13 v.)$aEdital sobre os bens confiscados e represados por ocasião das guerras (f. 14-14 v.)$aDecreto sobre o requerimeto de Ana Gertrudes Paula da Costa e Melo (f. 15-16)$aDocumentos sobre a administração do provimento das munições de boca para as tropas (f. 17-17 v., 46-46 v., 67 v.-68)$aAviso aos corregedores das comarcas para remeterem ao Real Erário as quantias que tiverem nos cofres (f. 18 v.-19)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage sobre os descaminhos da Fazenda Real (f. 23-24)$aDecreto relativo às comissões de juízes privativos (f. 24-25)$aParecer sobre a ocupação das casas contíguas às da Junta da Fazenda (f. 26-27 v.)$aRepreensão a Luís Stephens (f. 28)$aMercê a Helena Vitoriana Antónia Pinto de Moraes Sarmento para que possa entrar como donatária na administração da capela de São João da Aldeia Galega da Merceana (f. 28 v.-29, 52-52 v.)$aDecreto sobre a arrecadação do dinheiro dos direitos reais das Casas e Mesas da cidade de Lisboa (29 v.-30 v.)$aAviso para o Intendente dos Armazéns da Guiné, Índia e Armadas (f. 30 v.-31 v.)$aCópia extraída dos autos de execução contra a viúva e filhos de Estêvão Martins Torres, contratador da Casa dos Cinco da cidade de Lisboa (f. 33-36)$aDecreto sobre o pagamento de despesas miúdas do Conselho da Fazenda (f. 36 v.-37)$aParecer sobre as executórias reais (f. 38-43 v.)$aResposta ao requerimento do Marquês de Penalva sobre a prorrogação dos arrendamentos de nove comendas e dois reguengos (f. 44-44 v.)$aAlvará de aposentação de António Ribeiro Nevis, fiel do tesoureiro mor do Real Erário (f. 45)$aDocumentos relativos à Administração da Real Fazenda da Capitania da Ilha dos Açores (f. 48 v.)$aDecreto sobre os assinantes das alfãndegas (f. 49-49 v.)$aDocumentos relativos à execução dos herdeiros de Estêvão Martins Torres (f. 50-51 v.)$aInstruções para ser breve, regular e amiudada a conta do fiel que servir de pagador no Erário Régio (f. 51 v.-52)$aAviso sobre a conta do pagador dos armazéns João Gualberto Gomes Lourenço (f. 53-53 v.)$aDecreto sobre o contrato do provimento das carnes (f. 54-54 v.)$aSúplica de Luís António Carlos Furtado de Mendonça, deputado do santo Ofício, a propósito do Bispo Inquisidor Geral (f. 55-56)$aDecreto sobre o pagamento aos jesuítas libertos das prisões (f. 57-57 v.)$aMercê à Condessa do Vimieiro, que tomou posse como comendadeira do Real Mosteiro de Santos (f. 58-58 v., 71-71 v.)$aDecreto sobre a liquidação das contas dos contratos da dízima do pescado, de que foi contratador Nicolau Jorge (f. 59-61)$aCertidão de um decreto sobre as embarcações de pesca de Setúbal tripuladas por menos de vinte homens (f. 61 v.-62)$aDecretos sobre a extinção do ofício de provedor dos armazéns do reino de que tinha propriedade Fernando de Larre Gracês Lobo Palha (f. 62 v.-63)$aDecreto sobre a autorização dada a Ana Felícia Coutinho Pereira de Sousa Horta Amado para vender ou trocar os bens de morgado que tem na cidade de Coimbra (f. 63 v.-64)$aPortarias referentes à Contadoria Geral da Província da Estremadura (f. 66-67)$aDecreto sobre a transferência de dinheiro do Depósito Público para o Erário Régio (f. 70-70 v.)$aOrdens sobre a libertação do Duque de Cadaval da Torre de Belém, para seguir para Évora (f. 72)$aDúvidas sobre a ordem régia do envio de dinheiro do Depósito Público para o Erário Régio (f. 73-74)$aAcórdão da Relação que julga provado os embargos de obrepção opostos à carta de propriedade do ofício de patrão mor e capitão da fragata da cidade do Funchal (f. 76-77 v.)$aPortarias referentes à Contadoria Geral da cidade de Lisboa (f. 78 v.-79)$aDeterminação sobre a lotaria da Misericórdia e Polícia (f. 79-79 v.)$aParecer de Luís Pinto de Sousa sobre a representação de António José Amado (f. 80-84v.)$aDecreto de mercê a Teotónio Gomes de Carvalho (f. 85 v.)$aDocumentos relativos ao processo de execução de Pedro de Moura e Azevedo, recebedor do fisco dos ausentes nos anos de 1759 até 1772 (f. 86-91)$aDecreto sobre os encargos da mesa nas naus de guerra (f. 92 v.-93 v.)$aDecreto sobre o socorro às viúvas e órfãos dos oficiais e soldados mortos (f. 94)$aDecreto de mercê a Laureano José Pinto de Sousa (f. 95 v.)$aAlvará de nomeação de Teotónio Gomes de Carvalho como administrador da fazenda das Mesas da Arrecadação e Despacho da Alfândega das Sete Casas (f. 96)$aAlvará de nomeação de António Benvenuto Jorge como administrador da fazenda das Mesas da Arrecadação e Despacho da Alfândega das Sete Casas (f. 98-98 v.)$aCartas em resposta a representações de Diogo Inácio de Pina Manique (f. 99-103)$aDecreto de confirmação de Francisco Xavier de Montes como tesoureiro da Casa da Índia (f. 105-105 v.)$aTratado entre Sua Majestade Britânica e a Rainha de Portugal assinado em Londres, a 26 de setembro de 1793 (f. 106-107)$aMercê à viúva e filhas de Tomás Caetano Fortier, administrador das munições de boca para as tropas (f. 107-107 v.)$aAlvará de nomeação de Jacinto Fernandes Bandeira, como comissário da Marinha para o fornecimento dos armazéns da Guiné e Índia (f. 108)$aDecreto sobre a forma de arrecadação do Subsídio Literário (f. 108 v.-109 v.)$aDeterminação régia sobre o uniforme dos moços de câmara (f. 110)$aDecreto que estabelece a remuneração do almoxarife e escriturários dos Armazéns do Arsenal Real do Exército (f. 110 v.-111)$aDecreto de quitação a José Seabra da Silva, como responsável da confiscação e arrematação dos móveis e bens da casa dos Marqueses de Távora, no sítio do Rio Seco e Campo Pequeno (f. 111 v.)$aAviso à Junta e Alfândega do Tabaco (f. 112)$aDecreto sobre o ordenado do desembargador Miguel Pereira de Barros (f. 113-113 v.)$aDecreto de nomeação de Teotónio Manuel Ferreira como escrivão da Tesouraria Geral dos Juros (f. 113 v.-114)$aParecer de Inácio António Ribeiro sobre a pretenção do tesoureiro e escrivão da Junta da Fazenda de Pernambuco, e respetivo despacho (f. 114 v.-115 v.)$aDecreto para pagamento dos emolumentos dos processos remetidos à Cúria de Roma, relativos aos bispos do Maranhão, São Paulo, Pernambuco e São Tomé (f. 115 v.-116)$aCorrespondência entre Alberto Rodrigues Lage e Inácio António Ribeiro sobre o traje adequado para assistir ao beijo mão (f. 117-117 v.)$aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 5, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
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327 1# $aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 6, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
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321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 1# $aAviso do Visconde de Vila Nova da Cerveira para a Junta da Administração da Real Fazenda da Ilha da Madeira sobre a representação de João Eustáquio de Sousa, afastado pela mesma Junta do lugar de juiz das justificações ultramarinas (f. 34)$aAviso dirigido à Junta da Administração da Real Fazenda da Ilha da Madeira sobre a nomeação de Manuel da Silva de Carvalho para escrivão dso direitos reais (f. 34 v.)$aAviso sobre a construção de diversas igrejas e do altar mor da Sé do Funchal, "em que se conhece claramente haver a Junta excedido as suas faculdades, separando-se da louvavel observância das ordens" (f. 34 v.-35)$aAcórdão em Relação dos autos de agravo do capitão Francisco Ferreira Ferro com João Estáquio de Sousa (f. 35-36)$aEdital pelo qual se determina suspender toda a comunicação e relações comerciais com os Estados Gerais dos Países Baixos (f. 36 v.-37) $aAviso dirigido à Junta da Administração da Real Fazenda da Ilha da Madeira sobre a forma como devem fazer o ajuste das contas dos tesoureiro, almoxarifes e recebedores da sua dependência e expedir as respetivas quitações (f. 37-37 v.)$aDúvidas sobre as contas correntes apresentadas por João Estáquio de Sousa e Manuel Gonçalves de Abreu, relativas ao devedor João Francisco de Freitas Esmeraldo (f. 38-38 v.)$aAviso dirigido à Junta da Administração da Real Fazenda da Ilha da Madeira sobre a reparação das fortalezas e despesas associadas (f. 38 v.-40) v.$aAviso à Junta sobre a possibilidade de passar certidões das provisões (f. 40 v.)$aAviso à Junta para proceder a nova avaliação dos bens próprios (f. 40 v.-41)$aAviso à Junta sobre o requerimento de José Caetano de Freitas, juiz da alfândega do Funchal, relativo a habitação gratuita (f. 41-41 v.) $aCarta de Alberto Rodrigues Lage para João Estáquio de Sousa (f. 42-42 v.)$aNotícia de alguns artigos do tratado de paz entre Portugal e França (f. 43 v.)$aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 6, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
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321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 11 $aColeção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Ordem dirigida às Juntas da Fazenda das Ilhas dos Açores e Madeira e dos estados e capitanias do Brasil para que não paguem congruas aos párocos, cónegos e beneficiados que se acharem ausentes das suas igrejas (f. 299)$aAviso ao Conselho Ultramarino para que que nas nomeações para o serviço real "só deve atender aos merecim[ent]os e luzes das pessoas propostas" (f. 299 v.)$aPrimeiras contas e relações apresentadas pela Junta da Administração da Fazenda Real da Marinha (f. 300)$aAviso sobre a isenção de "meterem guardas, como ordenanças" (f. 300-301)$aCarta de Manuel de Figueiredo dirigida ao Marquês Mordomo Mor (f. 301 v.)$aDecreto que mandou sobrestar a execução da lei das sesmarias no Brasil (f. 302) $aNomeação de José Pereira Pessoa como segundo escriturário extraordinário da Contadoria Geral da Província da Estremadura (f. 302 v.-303, 331 v.)$aCarta de Miguel António de Melo a Rodrigo de Sousa Coutinho e resposta (f. 303-304)$aConsulta sobre o requerimento de José Carvalho de Araújo para receber o frete do Pau Brasil que veio na sua Galera Soledade e Santa Rita, em 1787, e despacho do Juízo dos Feitos (304-304 v.)$aAuto de contas que deu o Provedor da Fazenda Real das Ilhas dos Açores, Tomás José Ribeiro, e acórdão da Relação (f. 305-307)$aDecreto de nomeação de José de Brito, filho de Luís José de Brito, para o lugar de segundo escriturário da Contadoria Geral do Rio de Janeiro (f. 307 v., 331 v.-332)$aMercê do hábito de Cristo a José de Santa Rita (f. 307 v.-308)$aDecreto de nomeação do bacharel António Pereira de Magalhães para superintendente da arrecadação do Subsídio Militar da Décima, da vila de Alcácer do Sal (f. 308-308 v.)$aLegislação sobre o pagamento das despesas das Inquisições de Lisboa, Évora e Coimbra (f. 309-312 v.)$aParecer e despacho sobre o requerimento do padre João Betencourt Perestrelo (f. 312 v.-313)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a necessidade de prestação de fianças (f. 313-314)$aCarta do desembargador Baltasar Pinto de Miranda para o desembargador geral das Alfândegas do Sul, José Gil Tojo Borja e Quinhones, sobre o atraso na prestação de contas, e resposta (f. 314-315 v., 318-319 v.)$aReflexões de Alberto Rodrigues Lage para responder a certas cartas (f. 316-317 v.)$aCarta de Joaquim José de Sousa para Alberto Rodrigues Lage sobre não se poderem pagar ordenados dos oficiais do Real Erário "sem attestaçoens q[ue] mostrem se a algum se deve fazer desconto por falta de assistencia" (f. 320)$aDocumentos sobre a Companhia Geral das Carnes e o provimento das carnes à cidade de Lisboa (f. 321-324 v., 342)$aDocumentos sobre os Dízimos do Pescado de Paço de Arcos e a extinção de todas as doações anteriores, tanto à casa de Bragança como à Casa do Marquês de Pombal (f. 325-327, 405 v.-406)$aDecreto de isenção de décima dos juros e anuidades relativo ao empréstimo de dez milhões de cruzados, contraído para pagamento das dívidas da Fazenda real (f. 327 v.-328)$aDecreto de nomeação de Luís Dias Pereira como encarregado da inspeção privativa sobre o fornecimento de todas as pessoas e conduções que lhe forem requeridas (f. 328-328 v., 359)$aDecreto de nomeação de Carlos de Brito como primeiro escriturário supranumerário na Contadoria Geral da África Oriental e atestação (f. 329-329 v.)$aOrdem de transferência de cem contos de réis dos cofres do Depósito Público para o Real Erário (f. 330)$aDecreto de reintegração nas funções, de que havia sido suspenso, do intendente da Marinha, Fernando de Larre Gracez Lobo (f. 330 v.)$aConsulta sobre a nomeação de Joaquim José de Almeida Grandela como 3º escriturário da Contadoria Geral da Província da Estremadura (f. 331 v.)$aNota sobre o preço excessivo do arratel de atanado e resposta (f. 332-332 v.)$aAgradecimento e aceitação das ofertas feitas por António José Ferreira, negociante da praça de Lisboa, à Real Fazenda (f. 333-334)$aNotas que o tesoureiro mor Joaquim José de Sousa deu a Alberto Rodrigues Lage, sobre o pagamento da décima (f. 335)$aBeija mão por ocasião do nascimento da Infanta Maria Isabel de Bragança (f. 335)$aOrdem de transferência de cem contos de réis do Cofre dos Defuntos e Ausentes para o Real Erário (f. 335 v.)$aAgradecimento da oferta feita por Bento José Pacheco, e Filhos (f. 336-336 v.)$aAviso e Carta Circular dirigida a todos os bispos sobre a cobrança das décimas (f. 337, 343-343 v.)$aRequerimento, informações e despacho sobre o requerimento do recebedor das chancelarias para abono das despesas que pagou de novos selos e outras miudezas (f. 338-340)$aDecreto de nomeação de Rodrigo de Sousa Coutinho para o cargo de Ministro e Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar (f. 341 v.-342)$aAviso sobre a manutenção da contribuição da décima sobre os bens, tanto eclesiásticos como seculares (f. 342 v.)$aDecreto real a ordenar aos donatários seculares de bens da Coroa o pagamento do quinto sobre esses bens (f. 344-345 v.)$aCompensação dada pela reintegração na Coroa do lugar de Correio Mor (f. 344-345)$aDecreto para o empréstimo de dez milhões de cruzados a juro de cinco por cento (f. 345 v.-346 v.)$aParecer do Contador Geral Alberto Rodrigues Lage sobre a necessidade de 8 milhões "para urgencias do estado" e aditamentos ao parecer sobre o mesmo assunto (f. 347-350 v., 381 v.-387)$a"Decreto para haver no Real Erário mais dois Cofres, alem do q[ue] havia para nelles se receberem as quantias q[ue] entrarem por emprestimo" (f. 351)$a"Suit du Supplement aux Nouvelles extraordinairesde divers endroits" (f. 351 v.-352 v.)$aParecer "q[uan]to à Faz[en]da R[e]al no novo alvará de declaração e restrição" (f. 353-353 v.)$aDecreto de nomeação de Filipe Carlos da Cunha Souto e Matos, oficial do Real Erário, para que na Mesa da Consciência e Ordens fiscalize a administração das comendas (f. 354-354 v.)$aAviso sobre o pagamento a Fernando Correia Henriques de Noronha, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário à Corte de Estocolmo (f. 355)$aFórmulas com que pelo Conselho da Fazenda se passaram as ordens para cobrança do quinto (f. 355-357)$aOrdem de inspeção ao bergantim Falcão, e caso não necessite de reparação, se faça à vela para as costas do Algarve (f. 357 v.)$aDespacho sobre as feiras francas (f. 358)$aOrdem para o Bispo de Lamego remeter com brevidade a contribuição eclesiástica do seu bispado (f. 358)$aDecreto de nomeação de João Francisco de Oliveira como Físico Mor do Exército (f. 359 v.-360)$aInstruções para os administradores do cofre estabelecido para a arrecadação dos fundos aplicados para os pagamentos dos juros (f. 360-361 v.)$aAviso sobre o desconto da décima (f. 362)$aDeclaração de Francisco Manuel Pinto de Mesquita, Secretário de Estado dos Negócios do Reino, corregedor do crime do Bairro da Rua Nova (f. 362 v.)$aAlvará de condecoração de Gaspar Pessoa Tavares de Amorim com a mercê do foro de fidalgo, em remuneração ao estabelecimento de povoações no sítio de Toulões, comarca de Castelo Branco (f. 363-363 v.)$aDecreto relativo aos primeiros escriturários da Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura (f. 363 v.-364)$a Representação dos segundos escriturários mais antigos da Contadoria Geral do Reino e ilhas dos Açores e Madeira a solicitar a graduação em primeiros escriturários supranumerários (f. 364 v.-365 v.)$aDecreto de extinção da Provedoria da Fazenda Real do Maranhão e de criação da Junta da Administração da Fazenda Real do Maranhão (f. 366-368 v.)$aModo de se qualificarem para os serviços do Ultramar (f. 368 v.-369 v.)$aDeligência sobre o envio do Conde de Pombeiro a Londres (f. 369 v.-370)$aCarta de Alberto Rodrigues Lage sobre o Bispo do Funchal (f. 370-370 v.)$aCarta régia dirigida ao Conde de Vale de Reis, Presidente da Mesa da Consciência e Ordens, a suspeder o Procurador Geral das Ordens em exercício e a solicitar a nomeação de outro magistrado para o referido lugar (f. 371-371 v.)$aCarta de José de Seabra da Silva para Francisco de Abreu Pereira e Meneses (f. 372 v.-373)$aCarta de mercê de uma pensão de duzentos mil reis anuais a Petronilha Lopes de Aboim Cunha Savedra de Sande Soares e Careto, natural da cidade de São Roque (f. 373 v.)$aDecreto de mercê do título de Conde de Évora Monte a Manuel de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa (f. 374-374 v.)$aCarta de quitação a Luís Caetano de Oliveira, que serviu de almoxarife dos mantimentos dos armazéns de Guiné e Índia, nos anos de 1743 a 1745, a sua viúva, Ana Joaquina Inácia de Figueiredo, e testamenteiro (f. 374 v.-375)$aParecer de Alberto Rodrigues Lages relativo aos autos de execução de determinada conta (f. 375-377)$aDecreto de nomeação do capitão de Mar e Guerra Mateus Pereira de Campos e do Tenente José de Santa Rita como ajudantes do Inspetor do Arsenal Real da Marinha (f. 378, 380)$aDecreto de nomeação de José Joaquim Ribeiro como Inspetor "em segundo" do Arsenal Real da Marinha (f. 378 v.) $aDecreto de nomeação de Pedro de Mendonça de Moura como deputado da Real Junta da Fazenda da Marinha (f. 379)$aNomeação de Francisco de Araújo Leitão como Inspetor "em segundo" do Arsenal Real da Marinha,e de António José de Oliveira e Pedro Maria de Sousa Sarmento como conselheiros supranumerários do Conselho do Almirantado (f. 379)$aDecreto de nomeação de Januário António Lopes da Silva para o lugar de Intendente dos Armazéns da Guiné e Índia e outras nomeações (f. 379 v.)
327 11 $aMercê de pagamento de pensões às viúvas de militares e órfãos e estabelecimento de Monte Pio (f. 380 v.-381)$aMercê de aposentadoria a João Luís Varela, que serviu de Feitor dos Armazéns do Depósito da Cevada de Alcântara (f. 381-381 v.)$aReflexões de Alberto Rodrigues Lage sobre o "remédio de urgência" do Estado (f. 387-396)$aFundamentos e razões políticas do voto de Alberto Rodrigues Lage sobre o necessário rebate do papel moeda (f. 396-405)$aResposta do Contador Geral Alberto Rodrigues Lage à conta que o deputado Inspetor da Contadoria da Junta dos Juros dos Reais Empréstimos deu no Erário para se lhe dar poder de tomar contas finais (f. 406 v.-408)$aCarta de Alberto Rodrigues Lage sobre a memória anterior (f. 408-409)$aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 7, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
540 1# $aColeção Mariana
540 1# $aColeção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I
701 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$4070$3603868
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
710 01 $aPortugal.$bRainha,$c1777-1816 (Maria I)$3284866
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300 ## $aCópia
307 ## $aF. soltas: 313, 314 e f. de guarda
307 ## $aMargens recortadas e dobradas, funcionando como marcadores
307 ## $aSelo de chapa com as armas reais na f. 155
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
327 11 $aColeção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Requerimento de José da Costa Alvarenga para arrematar umas casas de José de Sousa e Abreu, devedor à Fazenda Real. Parecer, despacho e portaria sobre o assunto (f. 133-134)$aProposta de António Vicente Duarte sobre os capatazes da carga e descarga das cevadas nos Armazéns do Depósito das Reais cavalariças, resposta dos capatazes e documentos sobre o mesmo assunto (f. 134-142 v.)$aAviso régio para a constituição de uma Junta com o objetivo de tomar conhecimento e concluir as contas pertencentes à expedição das naus da Índia de que estava incumbido Maurício José Cremer Vanzeller (f. 143-143 v.)$aAviso régio para a constituição de uma Junto com o objetivo de determinar se a expedição das naus da Índia deve ser feita por negociante particulares ou pela Fazenda Real (f. 144)$aDecreto que limita a dez anos o tempo de serviço militar (f. 145-145 v.)$aMercê de um lugar de desembargador ordinário da Casa da Suplicação a José António de Sá (f. 145 v.)$aCarta do Marquês de Angeja para Pedro António de Faria sobre a Junta da Real Fazenda da ilha da Madeira (f. 146-146 v.)$aCertidão dos decretos e ordens pertencentes aos distrates de juros que se fizeram a favor da fábrica patriarcal de Lisboa (f. 147-155)$aCarta régia de reforma da Junta da ilha dos Açores (f. 156-157)$aDecreto de extinção da provedoria dos Açores e seus oficiais e transição dos poderes para a Junta da Administração da Fazenda das ilhas dos Açores (f. 157-158)$aParecer sobre o fornecimento de boca para as reais cavalariças e tropas da coroa e sobre se descontarem os vencimentos a quem não assiste às lições de Picaria (f. 169 v., 160-162)$aCarta do Secretário de Estado José de Seabra e Silva para o Reitor da Universidade de Coimbra sobre a prisão de dois lentes, médicos (f. 162-163)$a"Decreto em q[ue] S[ua]Mag[estad]e he servida que todos aquelles off[icia]es que até agora erão pagos dos seus ordenados pelo Thesour[eir]o Geral dos Ordenados, o sejão daqui em diante pelo Real Erario (f. 163 v.)$aCópia de assentos da Casa da Suplicação (f. 164-167)$a"Decreto a respeito das Congruas do Parochos, Conegos e Benef[iciad]os q[ue] não rezidem nas suas Diocezes" (f. 167-167 v., 205)$aDecreto de abonação no contrato da venda da Sisa do figo, "da ameixolhoeira", e alfarroba do reino do Algarve, de que era contratador José Francisco (f. 167 v.-168)$aEmpréstimo à Fazenda Real de Gaspar Pessoa Tavares, a juros, e de António José Ferreira e Jacinto Fernandes Bandeira, sem juros (f. 168 v.-169)$aDecretos e sentenças relativos à Casa dos Marqueses de Távora (f. 170-172 v.)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a Real Junta da Fazenda Marinha, as Tontinas e cálculo das despesas do Arsenal Real (f. 173-175, 182 v.-188)$aAviso sobre a arrematação a António José Ferreira dos cinco contratos do paço da madeira, do seu consulado, do pescado seco, da fruta e da portagem, por tempo de seis anos, de 1794 a 1800 (f. 176)$aAviso sobre a arrematação a António José Ferreira, e sócios, dos dois contratos do donativo do bacalhau e da madeira, por tempo de seis anos, de 1794 a 1800 (f. 177)$aAviso ao provedor da Casa da Índia sobre um requerimento de José de Oliveira Barreto, contratador do consulado da alfândega e dos dois por cento das fragatas da cidade do Porto (f. 177 v.-178)$aCarta régia sobre o Convento do Santíssimo Coração de Jesus, para religiosas Carmelitas Descalças, no sítio da Estrela (f. 178 v.)$aAviso para não sairem autos do Cartório da Inconfidência senão para o Conselho ou Erário (f. 181)$aProvisão para o juiz de fora de Palmela em que se lhe ordena não devem pagar o quinto à Capela da Coroa (f. 181-181 v.)$aDespacho sobre os pagadores dos Armazéns da Guiné e Índia (f. 181 v.-182)$aCarta que o Intendente Geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, escreveu ao Secretário de Estado José de Seabra da Silva sobre a prisão de dois médicos (f. 189-193)$aCarta régia de doação ao Convento do Santíssimo Coração de Jesus, para religiosas Carmelitas Descalças, no sítio da Estrela (f. 193-193 v.)$aDeterminação sobre as serventias dos lugares no tempo das vacaturas ou impedimento dos proprietários (f. 194)$aAviso sobre a forma incorreta de nomeação que se fez a favor de Guilherme Francisco de Almeida e Silva, oficial da contadoria da Fazenda da Santa Casa da Misericórdia da Corte e cidade de Lisboa para oficial papelista do Conselho da Fazenda, e mercê da confirmação da nomeação (f. 194-194 v.)$aPrecedência dos Intendentes da Marinha estabelecidos nos portos da América nas Juntas da Fazenda (f. 195)$aAviso para recolher as apólices pequenas, aceites como dinheiro, queimando as defeituosas e fazendo novas, enquanto for necessário (f. 195)$aAviso para o Intendente Geral dos Ordenados descontar décima a todas as pessoas religiosas e corporações de mão morta, com exceção do que for concedido a título de esmola (f. 195 v., 213, 225-225 v., 241-241 v.)$aAviso para que nas superintendências da décima se usem livros e conhecimentos não selados (f. 196)$aCarta de Inácio António Ribeiro para Alberto Rodrigues Lage sobre a queima das apólices pequenas e resposta (f. 196-196 v.)$aDecreto de mercê ao bacharel António Tomás da Silva Leitão de um lugar ordinário de desembargador na Relação do Porto, com dispensa de residência do lugar de juiz do Crime do bairro da Mouraria (f. 196 v.)$aInstruções aos administradores do cofre estabelecido para arrecadação dos fundos aplicados para os pagamentos dos juros que expressa a lei de 13 de março de 1797 (f. 197-199)$aDecretos sobre a reforma da administração nas duas casas fiscais da sisa e dízima do pescado fresco da cidade de Lisboa (f. 199 v.-200)$aPedido de parecer sobre um requerimento dos comerciantes Colffs, Loureiro e Guimarães (f. 200-200 v.)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage dirigido a António Xavier Magalhães sobre o governo de Porto Santo (f. 200 v.-201)$aRequerimento de José Alexandre Caldas, assinante da Alfândega Grande de Lisboa, para serem aceites os fiadores que apresenta, parecer de Rodrigues Lage e despacho favorável (f. 201 v.-202 v.)$aMercê ao bacharel António Tomás da Silva Leitão de um lugar de juiz do tombo dos Pinhais Reais (f. 203)$aAviso para se fazer abatimento de dez por cento a favor de José António Pereira nos direitos das fazendas que entrarem na Casa da Índia do seu navio Cleópatra, que foi aos portos da Ásia (f. 203 v., 243-243 v.)$aRequerimento de Mariana Peregrina de Vasconcelos, viúva de Tomás de Nápoles Noronha e Veiga, para lhe restituirem determinados documentos e novamente requerer a devolução das décimas cobradas indevidamente, e despacho (f. 204)$aAutorização para Plácido Manuel Alves da Silva e Melitão José Alves da Silva, filhos e herdeiros de Lucas Manuel Alves da Silva, pagarem em prestações a quantia que o seu pai ficou a dever a Apolinário José Gomes e este à Fazenda Real (f. 204 v.)$aSobre a reforma das posturas da Câmara de Estremoz e a prisão de algumas pessoas que assistiram à eleição dos reformadores (f. 205 v.)$aInstruções para as Juntas da Fazenda do Brasil sobre os correios da América (f. 206-209 v.)$aRequerimento do Marquês de Alorna, Pedro de Almeida, sobre o encarte de seu pai, João de Almeida, como vedor da Casa Real e folhas de vencimento (f. 210-211 v.)$aCertidão do assentamento do ordenado de Eusébio Cosme Moreira, oficial do registo da secretaria de guerra (f. 211 v.)$aDecreto de nomeação de João Francisco de Oliveira como Físico Mor do Exército (f. 212)$aCartas do Arcebispo de Braga, frei Caetano Brandão, para a secretaria de Estado dos Negócios do Reino e para frei Matias da Conceição, sobre não serem admitidas noviças no convento de Vila Real (f. 213 v.-215 v.)$aRepreensão ao provedor da comarca de Moncorvo, José Manuel de Sousa Carvalho Pisarro, e participação ao desembargador José António de Sá (f. 216-216 v.)$aPareceres, requerimentos e outros documentos sobre a arrematação do contrato dos Portos Secos a João Luís de Sousa, negociante da praça do Porto (f. 217-222)$aRequerimento de Manuel José da Silva para lhe ser passsada certidão da resolução sobre o Juiz da Alfândega do Faial servir não obstante a pertenção do Juiz de Fora, e ordens relativas ao assunto (f. 223-224)$aMercê a Bento José Carneiro, porteiro da Junta da Fazenda Real da ilha da Madeira, para poder requerer a serventia vitalícia do ofício num dos seus filhos (f. 224 v.)$aIndulgência para se abonarem papéis em falta da despesa da conta do tesoureiro da ucharia, o desembargador João Rodrigues Vilar, do ano de 1794 (f. 225)$aAviso sobre a aplicação da tomadia do ouro a benefício de Raimundo da Costa Neves (f. 226-226 v.)$aMercê à viúva de Diogo Pereira Forjaz Coutinho, governador e capitão geral da ilha da Madeira (f. 226 v.)$aAviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha sobre os fretes do correio marítimo (f. 227)$aDecreto de de graduação dos segundos escriturários da Contadoria Geral das Províncias do Reino em primeiros escriturários (f. 227 v.-228)$aParecer relativo à súplica de António José da Fonseca e João Evangelista de Sousa Jorge, oficiais da contadoria (f. 228 v.-229 v.)$aRequerimento de Francisco José de Faria Reis, oficial da secretaria da Junta dos Três Estados, para lhe ser passada certidão do estilo de "vencerem os officiaes desta Secretaria o ordenado que lhe compete desde o dia em que principião a servir pelos mencionados despachos" (f. 230-230 v.)$aInformação em requerimento de Lauriano José Pinto de Sousa (f. 231)$aSatisfação à Real Junta da Fazenda da Marinha sobre "a equivocação que houve de não ter sido avizada a Junta para o Beija Mão " (f. 232-232 v)
327 11 $aMercê a Guilherme Francisco Lima para poder usar as insígnias da Ordem de Cristo sem ter professado (f. 293)$aProvimento sobre o preço das carnes verdes (f. 233 v.)$aDecreto para a execução e arrecadação dos direitos da chancelaria (f. 234 v.)$aAviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha procurar informações sobre Francisco José Teixeira de Sampaio, na ilha dos Açores (f. 235)$aAviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha para que pague a Francisco Pais de Mendonça e Sérgio Pereira Ribeiro as despesas que fizeram na ilha do Faial com as embarcações da Armada (f. 235-235 v.)$aCarta de Alberto Rodrigues Lage para José António de Sá (f. 235 v.-236) $aDecreto sobre as ajudas de custo aos oficiais do Erário Régio envolvidos na destruição das apólices pequenas (f. 236-237)$aDecreto para Ricardo José da Cunha servir extraordinariamente em um lugar do expediente da tesouraria mor (f. 237-237 v.)$aCorrespondência entre Alberto Rodrigues Lage e José António de Sá (f. 237 v.-238)$a Decreto que determina que às Juntas da Fazenda dos domínios ultramarinos e ilhas pertencem as nomeações dos serventuários de todos os ofícios de fazenda das suas respetivas repartições (f. 238 v.-239)$aRequerimento do Bispo da cidade de Angra nas ilhas dos Açores que serviu interinamente de presidente da Junta da real fazenda (f. 240-240 v.)$aInformação a favor das Causas da casa mercante de José Alves de Mira (f. 242-243)$aDecreto sobre as ajudas de custo aos oficiais do Erário Régio envolvidos no pagamento dos juros do empréstimo e ao tesoureiro da Casa real (f. 243 v.-244)$aDecreto que determina que os oficiais da Real Fazenda dos Domínio Ultramarinos só possam obter licença para virem ao reino com certidão de dois médicos (f. 244-244 v.)$aDecreto para que o desembargador superintendente geral da décima proceda ao exame do estado em que se acha a arrecadação deste subsídio em todo o reino (f. 245 v.-246)$aRequerimento do cabido da Sé de São Paulo sobre as congruas dos cónegos residentes e despacho real (f. 246-246 v.)$aForos de fidalgo em Angra (f. 247-248 v.)$aRequerimento de Miguel Franzini, João António Dalla Bella e Domingos Vandelli para não lhes ser descontada décima dos seus vencimentos, e despacho (f. 248 v.-249)$aAviso sobre o balanço da quantidade e importância das palhas fornecidas às tropas de 1792 e 1793 (f. 250)$aAvisos sobre a venda de bens da Coroa (f. 250 v.)$aRequerimento de Inácio da Silva de Carvalho que serviu no Subsídio Literário (f. 251-251 v.)$aDespacho sobre o pagamento de despesas miúdas nos Arsenais Reais (f. 251 v.-252)$aDespacho sobre a isenção de sisa aos compradores das herdades das ordens (f. 252)$aParecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a precatória da viúva e filho de Pedro Nora e Companhia, dívida do Conde de Alvor, e documentos relacionados (f. 252-259 v.)$aAlvará que regula as providências a evitar o dano da demora do livramento dos presos (f. 261-261 v.)$aApontamentos do que devem fazer os escrivães dos bairros a respeito das relações que costumam fazer para haverem pelo Régio Erário as meias custas (f. 262-263)$aAviso para que o contínuo do Erário Régio António José de Gouveia seja readmitido ao serviço (f. 264-265)$aAviso para que o contínuo do Erário Régio Francisco Pereira da Costa seja readmitido ao serviço (f. 266)$aRequerimento de João Valentim Campos, recebedor dos almoxarifados das Três Casas, sobre dúvidas sobre a conta que apresentou (f. 267-268 v.)$aCarta de Alberto Rodrigues Lage para Inácio António Ribeiro, e resposta (f. 270-270 v.)$aDúvida sobre a equivalência entre o Auto de Arrematação ea Sentença da Adjudicação, resposta e despacho (f. 271, 305-305 v.)$aConta de Alberto Rodrigues Lage sobre a Décima que devem pagar diversas estações e pessoas (f. 271 v.-282)$aRequerimento de José da Silva Ribeiro sobre a dívida que tem à fazenda Real como assinante da Mesa dos Vinhos, pareceres e despacho (f. 282 v.-285 v.)$aParecer sobre o requerimento de Margarida Cândida da Conceição, herdeira de seu avô, António dos Santos Pinto, tesoureiro do Cofre da Real Piedade, requerimentos e despachos (f. 285 v.-287, 288 v.-297)$aBreves papais concedidas aos reis de Portugal para poderem aplicar parte do rendimento das comendas vagas (f. 298-303 v., 304 v.)$aPedido de parecer sobre a melhor forma de proceder no caso em que a bordo das naus haja prevaricação contra a Fazenda Real (f. 304$aDecreto sobre o ordenado dos Intendentes da Marinha estabelecidos nos portos da América (f. 287 v.)$aAviso para que o contínuo do Erário Régio Francisco Pereira da Costa seja suspenso do serviço (f. 288)$aCarta de Baltasar Pinto de Miranda sobre a mudança de governo (f. 307-307 v.)$aDecreto de confirmação de duas leis de D. José (f. 308-308 v.)$aDerrota para a viagem que ha de fazer a Rainha desde o Real Sítio de São Lourenço até à cidade de Badajoz (f. 309-309 v.)$aLista dos presentes que sua Majestade Católica tem feito à família da Rainha Mãe (f. 310-310 v.)$aCarta de Manuel Bernardes de Abreu e Lima para Alberto Rodrigues Lage (f. 312-312 v.)$aConta da comissão da troca da moeda das ilhas dos Açores (f. 313)$aEncadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 8, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações
540 1# $aColeção Mariana
540 1# $aColeção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I
700 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$3603868
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
711 01 $aPortugal.$bRainha,$c1777-1816 (Maria I)$4070$3284866
711 01 $aBraga.$bArcebispo,$c1790-1805 (Caetano Brandão)$4070$330005
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200 1# $a [ Requerimento por Francisco Pereira Marinho, Procurador Geral da Congregação de S. João Evangelista, informando que a Congregação, tendo várias Igrejas do Padroado que estavam arrendadas ainda antes da publicação da Portaria de 12 de Dezembro de 1811, faz com que os Dízimos sejam isentos das arrematações cometidas aos Prelados Ordinários que, por sua vez, são restritas aos Dízimos, e que não andam arrendados em conformidade da dita Portaria]$bManuscrito]
210 #1 $aLisboa,$d30 de Abril - 6 e 12 de Maio de 1814
215 ## $a[3] f.$d37 cm
300 ## $aOriginal com assinatura e rubricas de Alberto Rodrigues Lage, Contador Geral do Real Erário e minuta com rubrica
307 ## $aApresenta no verso do primeiro fólio carimbo da "Causa Pública" e com a data de 18 de Mario de 1814 e rubricas
307 ## $aDocumento apresenta fragilidade nas zonas onde estava dobrado e indícios de erosão por acção da tinta ferrogálica, assim como tinta repassada
317 ## $aIntegra documentação de várias tipologias, proveniente do «Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos» ou adquirida por compra pela Biblioteca Nacional, relacionada com assuntos internos da Congregação de S. João Evangelista
321 ## $aReferido em: Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional. Lisboa: IBNL, 1994, p. 148
327 11 $aEste requerimento mais informa que foram apresentadas no Real Erário as respetivas Escrituras das Igrejas de S. João da Ribeira; S. Pedro de Alenquer; S. Leonardo de Atouguia; e S. Miguel de Sintra, para serem notadas e para responderem depois ao Terço da Contribuição, tornando-as por isso isentas das ditas arrematações. É, por isso, requerido que se mandem as ordens necessárias ao Ordinário do Patriarcado para que sejam dadas providências acerca das arrematações a que se está procedendo para o ano que principia $aTem junto: Minuta deste requerimento, contendo as mesmas informações na frente do fólio, e no verso do documento as seguintes: «Dízimos da Congregação de S. João Evangelista nas Igrejas abaixo declaradas / S. João Baptista da Ribeira [...] / S. Pedro de Alenquer [...] / S. Miguel de Sintra [...] / S. Leonardo de Atouguia e sua anexa de Peniche»
702 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$3603868
712 02 $aCongregação de S. João Evangelista.$bSão João Evangelista$c(Lisboa)$4390$3471153
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200 1# $a [ Pedido de deferimento por parte do Reitor Geral da Congregação de S. João Evangelista dirigida ao Príncipe Regente, informando que se acha avençado no Real Erário desde o ano de 1809 referente ao pagamento do terço dos bens de todos os Conventos da dita Congregação, e solicita que a Repartição da Contadoria da Cidade lhe passe uma Certidão ou Documento onde sublinhe o referido]$bManuscrito
210 #1 $aLisboa,$d17 e 18 de Setembro de 1813 - 22 de Setembro de 1813
215 ## $a[2] f.$d37 cm
300 ## $aOriginal com assinatura e rubrica de Alberto Rodrigues Lage e treslado com sinal e assinatura do tabelião António José Dias da Gama
317 ## $aIntegra documentação de várias tipologias, proveniente do «Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos» ou adquirida por compra pela Biblioteca Nacional, relacionada com assuntos internos da Congregação de S. João Evangelista
321 ## $aReferido em: Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional. Lisboa: IBNL, 1994, p. 148
327 11 $aNa mesma folha, como resposta ao solicitado e assinada por Alberto Rodrigues Lage, Contador Geral da cidade de Lisboa, passada a 17 e 18 de Setembro de 1813, informa que a Congregação do suplicante se acha coletada para o pagamento da Contribuição Extraordinária dos bens que possui e que, com esta informação, poderá usar então o documento presente como Certidão $aTem junto: cópia deste documento, tresladada pelo tabelião António José Dias da Gama, a pedido de Francisco Bernardino de Santa Marta, Procurador Geral da Congregação de S. João Evangelista, a 22 de Setembro de 1813
701 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$3603868
712 02 $aCongregação de S. João Evangelista.$bSão João Evangelista$c(Lisboa)$4390$3471153
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966 ## $lBN$mRESARQ$sC.O. - Cx. 07(2), M. 2, n. 11
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200 1# $a [ Carta de Alberto Rodrigues Lage, [Contador Geral do Erário Régio], dirigida ao Reitor Geral da Congregação dos Cónegos de S. João Evangelista, informando-o do atraso no pagamento das Contribuições por parte da dita Congregação e que, por isso, e sem demoras, se deverá saldar as contas relativas aos anos de 1809 e 1810]$bManuscrito]
210 #1 $aLisboa,$d20 de Julho de 1813
215 ## $a[1] f.$d21 cm
300 ## $aOriginal com assinatura de Alberto Rodrigues Lage
317 ## $aIntegra documentação de várias tipologias, proveniente do «Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos» ou adquirida por compra pela Biblioteca Nacional, relacionada com assuntos internos da Congregação de S. João Evangelista
321 ## $aReferido em: Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional. Lisboa: IBNL, 1994, p. 148
700 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$3603868
712 02 $aCongregação de S. João Evangelista.$bSão João Evangelista$c(Lisboa)$4390$3471153
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mRESARQ$sC.O. - Cx. 07(2), M. 2, n. 10
995 ## $aPRRMSS23 $d20230302$idfontes$zBND

Etiqueta de registo: 00254nbm 2200025 450
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100 ## $a20230321f1801 k y0pory01030103ba
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102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ah
200 1# $a [ Documentos sobre vários aspectos do governo do Brasil]$fAlberto Rodrigues Lage$bManuscrito]
210 #1 $d[Depois de 1801]
215 ## $a65, [3 br.], enc.$d34 cm
300 ## $aCópia
304 ## $aTrata-se de 5 documentos, sendo os últimos sobre o Vice-rei do Brasil que havia cessado as suas funções; é possível concluir-se, pelo seu conteúdo, que os mesmos serão dirigidos a Fernando José de Portugal e Castro, 1º Conde de Aguiar e 14º governador do Brasil
306 ## $aData estabelecida a partir da citação, no f. 56, de um documento de 1801, sendo também esse o ano em que o governador Conde de Resende foi substituído
307 ## $aDano no suporte no f. 33
307 ## $aEnc. da época, pastas de cartão revestidas a papel decorado
316 ## $aCota antiga: N-6-21
317 ## $a"Da Livraria de Jozé da Silva Costa." (ex-libris na guarda)
327 11 $aVários aspectos do governo do Brasil, mencionando documentos legais que com eles se relacionam: o Governo Militar (f. 1- 7), Justiça (f. 8-12), Governo Político (f. 12-17) e Finanças (f. 17-42); conselhos sobre o exercício das funções (f. 43-49)$aDissertação de autor não identificado, dirigida ao Vice-rei conde de Resende, que cessou o seu governo em 1801: "Chegou finalmente a época feliz de vermos extinto o Governo arbitrário de V. E." (f. 53)$aExplicação, dividida em três notícias, relata criticamente aspectos da gestão do Conde de Resende durante no seu governo como Vice-rei do Brasil (f. 54-65)
700 #1 $aLage,$bAlberto Rodrigues$f1733-18--$3603868
702 #1 $aResende,$b2º Conde de,$f1744-1819$4660$31868247
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