Etiqueta de registo: 00000nx b2200025 45
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810 ## $aGuia de seguros e fundos de pensões
830 ## $aA Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade portuguesa responsável pela regulação e supervisão, prudencial e comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros. A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. A ASF é uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
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