Etiqueta de registo: 00146nx a2200073 45
001 1803355
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210 02 $aTribunal da Junta da Bula da Cruzada
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810 ## $aTorre do Tombo, Tribunal da Junta da Bula da Cruzada (https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4206562)
830 ## $aEm 1591, na sequência da criação da Bula de Cruzada que existia desde os tempos da reconquista, foi criado o Tribunal da Junta da Bula da Cruzada, com jurisdição eclesiástica e civil. Em 1594, por Alvará de 5 de Março foi concedido o privilégio de se cobrarem as dívidas da Bula como Fazenda Real e que mais nenhum juízo para além do Tribunal da Bula da Cruzada, conhecesse as causas tocantes às dívidas da Bula e sua arrecadação. Este alvará foi confirmado pelo de 26 de Março de 1603. O Tribunal da Bula de Cruzada recebeu regimento em 10 de Maio de 1634. O tribunal era constituído por um comissário geral, nomeado pelo papa sob proposta do rei, três deputados, nomeados pelo rei sob proposta do comissário, um secretário, um tesoureiro geral, um provedor, um contador, um escrivão da receita e despesa e contadoria, um promotor fiscal, um porteiro e um solicitador, nomeados pelo comissário. O regimento de 1634 manteve-se em vigor até 1851. Em 1914 foi substituído por outros indultos.
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