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200 #1 $aNoronha,$bJoão Octávio de,$f1956-
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810 ## $aComentários à convenção americana sobre direitos humanos
830 ## $aMagistrado e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília, da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do UNICEUB. Desde 2002 é Ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, tendo sido o presidente desse tribunal Superior no período de 2018 a 2020.
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