Etiqueta de registo: 00000nx a22000253 45
001 1857644
003 http://id.bnportugal.gov.pt/aut/catbnp/1857644
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152 ## $bSIPOR
210 00 $aPortugal.$bMinistério das Colónias.$bSecretaria das Colónias
830 ## $aNa sequência da implantação da República em 5 de outubro de 1910, o Governo Provisório, por Decreto de 8 de Outubro de 1910, estabeleceu a denominação dos ministérios e dos ministros, entre os quais o Ministério da Marinha e das Colónias. Através do Decreto com força de Lei de 27 de maio de 1911, foi organizada, no âmbito deste Ministério, a Secretaria das Colónias, com a Direção-Geral das Colónias, estruturada em oito repartições - Central; Administração Civil; Obras Públicas; Viação; Militar; Marinha; Regime Monetário, Bancos e Companhias; Saúde - e a Direção de Fazenda das Colónias, estruturada em três repartições. O Diretor Geral das Colónias era simultaneamente o Secretário Geral do Ministério e nessa qualidade tinha, entre outras responsabilidades, a da correspondência com as Câmaras Legislativas. Aos diretores gerais incumbia, entre outras funções, a de receber a correspondência e distribui-las pelas repartições. Extinguiu-se o Conselho de Pautas Ultramarinas, a Junta Consultiva do Ultramar e o Conselho da Magistratura e criou-se um Conselho Colonial com atribuições de consulta sobre assuntos jurídicos, de administração das colónias e contencioso. Pelo Decreto de 23 de agosto de 1911, aquele Ministério foi substituído pelo Ministério da Marinha e pelo Ministério das Colónias, mantendo de imediato a mesma organização interna. Através do Decreto n.º 4271 de 16 de maio de 1918, reorganizou-se a Secretaria do Ministério, tendendo a uma especialização técnica, mantendo-se, além do Gabinete do Ministro, a Direção-Geral de Fazenda, com alterações, e repartiu-se os assuntos da Direção-Geral das Colónias por três direções gerais
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