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Etiqueta de registo: 00000nx a22000253 45 001 1877037 003 http://id.bnportugal.gov.pt/aut/catbnp/1877037 100 ## $a20230322apory0103 ba0 250 ## $aQuestão do Barotze, 1890-1913 (Angola) 510 ## $aPortugal.$bMissão de Delimitação da Fronteira Sueste de Angola$31877036 515 ## $aAngola$xFronteiras$31818106 515 ## $aReino do Barotze (Angola e Zâmbia: jur. pass.)$31877045 810 ## $aA questão do Barotze / Eduardo dos Santos. Lisboa : Inst. Investigação Científica
Tropical, 1986 830 ## $aA denominada «Questão de Barotze», iniciada em 1890, refere-se ao litígio entre Portugal
e a Inglaterra no que respeita à fron- teira sueste de Angola. Este diferendo, objecto
de uma decisão arbitral com sentença proferida em 30 de Maio pelo Rei de Itália,
Victor Manuel III, foi favorável a Portugal. Em 1913, uma missão portuguesa de que
fazia parte o Capitão-tenente Gago Coutinho e os 1ºs Tenentes Costa Marques e Saca-
dura Cabral, procedeu à demarcação da fronteira do Barotze. Finalmente a 5 de Março
de 1915 é assinado na Cidade do Cabo, por representantes de Portugal e da Inglaterra,
o protocolo respeitante às fronteiras luso-inglesas do sueste angolano. 830 ## $aPortugal e a Inglaterra chegam a acordo sobre a delimitação da fronteira de Angola,
na sequência dos acordos de 1891. Ainda assim, a questão das fronteiras de Angola
só estará fixada na década de 20. A norte, apesar da Convenção com o Estado Independente
do Congo de Maio de 1890, esta questão só fica tratada, já na República, pela 4.ª
Convenção do Lobito: Portugal cede parte da região de M Pozo e recebe territórios
na zona do Cassai. O Convénio luso-inglês de 11 de Junho de 1891, resolvera o traçado
da fronteira com Rodésia do Norte mas deixara por delimitar o Barotze. Em Agosto de
1903, Portugal e a Grã-Bretanha estabelecem as bases da arbitragem na questão do reino
Barotze, deferida ao julgamento do Rei de Itália. A sentença arbitral é de Maio de
1905, a que se seguirá o protocolo de 1915 para demarcação da fronteira de Angola
e da Rodésia, descrita na sentença arbitral como reino Barotze. A República teria
problemas com as fronteiras sudoeste, nomeadamente por causa de um litígio com a Alemanha.
Esta colónia, depois da I Guerra Mundial, passará a estar sob mandato da União da
África do Sul, sendo fixada a respectiva fronteira pelas conferências de 1920 e 1926.
Em Junho de 1926, é feito e assinado na cidade do Cabo, um acordo entre o governo
da República Portuguesa e o da União da África do Sul respeitante à linha da fronteira
entre a província e o território do sudoeste de África, sob mandato. A delimitação
de fronteiras do que ficou a ser o Enclave de Cabinda decorreu do Acto de Berlim de
1885 e de posteriores convénios com a França e Congo. 856 4# $uhttps://www.marinha.pt/conteudos_externos/Revista_Armada/2004/files/basic-html/page4.html
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