Etiqueta de registo: 00146nx a22000733 45
001 1915870
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102 ## $aPT
152 ## $aRPC
210 01 $aPortugal.$bSuprema Junta da Inconfidência
340 ## $aTribunal especial criado para apurar delitos de lesa-majestade. Designada, em 4 de janeiro de 1759, para julgar os acusados pelo atentado à pessoa de D. José I de Portugal ocorrido em 3 setembro de 1958. Teve amplos poderes para conduzir o processo e julgar os réus. O tribunal funcionou na Quinta do Meio e no Palácio da Ajuda, sendo presidido pelos secretários de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, D. Luís da Cunha Manuel e Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sem poder de voto. O juiz doutor Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira era relator e juiz da inconfidência. Integravam-no também João Pacheco Pereira, João Marquês Bacalhau, Manuel Ferreira de Lima, Inácio Ferreira Souto, João Inácio das Antas, António Álvares da Cunha, José da Costa Ribeiro e José António de Oliveira. O processo ocorreu menos de 10 dias depois do atentado. Os crimes dos réus, em julgamento sumário, foram definidos como de lesa-majestade, traição e rebelião contra o rei e o Estado. Foi permitido o uso da tortura, impor penas não previstas na lei ordinária, ampliadas e agravadas com autorização do rei e a pedido da própria Junta. O futuro marquês de Pombal soube usar este episódio para intentar um processo de perseguição aos seus maiores opositores, incluindo o clero, nomeadamente os jesuítas, e a nobreza. A violência aplicada na execução pública dos réus, na manhã de 13 de janeiro, e o banimento das suas memórias, serviriam de lição para que a nobreza não mais se rebelasse contra a autoridade régia.
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810 ## $ahttps://historialuso.an.gov.br/glossario/index.php/verbetes-de-a-a-z/35-verbetes-iniciados-em-s/483-suprema-junta-da-inconfidencia
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