Etiqueta de registo: 00705cx b2200181 45
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340 ## $aCriado em 1988 pelo Decreto-Lei nº 397/88. Foi extinto em 26 de Abril de 1993 pelo Decreto- Lei nº 133/93, tendo as suas competências sido atribuídas ao Departamento de Ensino Secundário, criado pelo mesmo diploma legal.
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810 ## $aPortugal. Leis, decretos, etc. - Dec.-Lei nº 133/93
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