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200 1# $a A personalidade do apenado na decisão judicial condenatória à luz do garantismo$bTexto policopiado]$fElectra Maria de Almeida Benevides$gorient. Maria Fernanda Palma
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200 1# $a A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito civil português$bTexto policopiado]$fRui Soares Pereira$gorient. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a274, [4] f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 254-274
328 ## $bTese mestr.$cDireito$eDep. de Ciências Jurídicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
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200 1# $aConhecimentos de carga electrónicos$bTexto policopiado]$e contributo para a configuração da sua emissão e circulação no direito português$fSandra Mónica Aires Fernandes$gorient. Manuel Januário da Costa Gomes
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a319 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 304-316
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eDep. de Ciências Jurídicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
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700 #1 $aFernandes,$bSandra Mónica Aires$31366746
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200 1# $aTipicidade contratual e condicionalidade suspensiva voluntária$bTexto policopiado]$econtributo para o estudo da exterioridade condicional e da posição jurídica nos tipos contratuais condicionados$fJoão de Oliveira Geraldes$gorient. Paula Costa e Silva
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a401 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 371-396
328 #0 $bTese mestr.$eDep. de Ciências Jurídicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
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700 #1 $aGeraldes,$bJoão de Oliveira$31366689
702 #1 $aSilva,$bPaula Costa e,$f1963-$4727$386722
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200 1# $aGarantia de acesso à justiça$bTexto policopiado]$econtributo para um fundamento constitucional no processo civil$fRonnie Preuss Duarte$gorient. Paulo Otero
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2002
215 ## $a290 p.$cil.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 267-290
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eDep. de Ciências Jurídicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2002
675 ## $a347.91/.95(469)(043)$vBN$zpor$31296777
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700 #1 $aDuarte,$bRonnie Preuss$31317930
702 #1 $aOtero,$bPaulo,$f1963-$4727$377857
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito.$bDepartamento de Ciências Jurídicas$4295$31316242
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Etiqueta de registo: 00230nam 2200025 450
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101 0# $aporeng engfreefre
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200 1# $a A justificação da tutela jurídico-penal do ambiente$bTexto policopiado]$e uma abordagem sobre o bem jurídico protegido$fEmerson Martins dos Santos
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a151 f.$cil.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 132-147
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Criminais$eDep. de Ciências Jurídicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa,$d2004
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700 #1 $aSantos,$bEmerson Martins dos$31315801
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito.$bDepartamento de Ciências Jurídicas$4295$31316242
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