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200 1# $a [ Tratado do ajuste feito por Pandito Pradana (Nana) com o Vice-Rei Conde da Ega]$bManuscrito]
210 #1 $aGoa,$d1760
215 ## $a[F. 320-327]$cpapel$d30 cm
300 ## $aCópia
317 ## $aLivraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
321 1# $aCatalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa: BN, 1889
327 1# $aEncadernado em: "Miscellanea. Cartas, papeis officiaes dos governos da India e do Brasil, até 1803. Guerra com Hespanha, 1707, etc. Documentos vários" constituída por originais e cópias relativos à administração do Brasil e da Índia, relações comerciais entre Portugal e outros países da Europa, entre outros assuntos, tais como legislação, índios e escravos
516 1# $aUltramar. Governo Militar e Civil dos Estados da Índia e Brazil. 33
702 #1 $aPombal,$cMarquês de,$f1699-1782$4390$371369
711 02 $aÍndia.$bVice-rei,$c1758-1765 (Manuel de Saldanha de Albuquerque)$4070$31812347
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966 ## $lBN$mMICROF$sF. 1631(1)
966 ## $lBN$mRESMAN$sPBA. 642, f. 320-327

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200 1# $aProcessos civis e eclesiásticos$bManuscrito]
210 #1 $d1669-1745
215 ## $a[718] f., enc.$cpapel e pergaminho$d32 cm
300 ## $aOriginais assinados, autógrafos e cópias (algumas impressas)
304 ## $aTexto em português, latim, italiano e francês
304 ## $aCompilação de documentos históricos dos reinados de D. Sebastião até D. José I
327 1# $aentre outros documentos: memorial do Dr. João da Costa Leitão, em que propõe os fundamentos da sua justiça para ser provido na conesia doutoral da Sé de Lamego (f. [2-10])$aParecer de Manuel de Sá contra uma sentença do Santo Ofício de Goa com aprovação de António Álvares de Távora, 1713 (f. [10-13])$aRepresentação dos homens de negócio do Rio de Janeiro sobre arrecadação e bens dos defuntos e ausentes (f. [14-15])$aRepresentação do prelado de Tomar contra D. Prior de Cristo por questões de prerrogativas (f. [16-23, 50-52])$aConsulta sobre as águas livres e impostos para o aqueduto (f. [26-27])$aTextos referentes a cerimónias, rituais, costumes, Talmude e outros aspectos da cultura judaica (f. [28-46])$aOrdenações da inquisição (f. [47])$aLitígio entre D. Brígida de Távora, que pretendia fundar na vila de Gouveia um colégio de Jesuítas, e a mitra e os padres de Santa Clara que se opuseram (século XVII) (f. [53-55])$aFundamentos da sentença em que o Dr. Lázaro de Sousa Pereira foi dispensado por irregularidade que contraiu na pendência de que resultaram os homicídios de Manuel Armão e Miguel de Passos (f. [56-59])$aProcesso das contas de Eugénio Freire de Andrade, e outros, Brasil, 1732 (f. [60-63])$aLitígio entre o procurador geral de São Bento com o procurador da Mitra do Porto por os abades benzerem vasos e paramentos fora de suas igrejas (f. [64-76])$aLitígio entre o Deão da Sé de Viseu com o cabido da mesma para que se lhe paguem os rendimentos de 1702 e 1703 em que esteve na corte, 1711 (f. [70-88])$aApelação da sentença num processo contra um padre que vende vinho sem pagar impostos (f. [89-117])$aRepresentação de Alexandre de Sousa Freire a Sua Majestade queixando-se dos abusos e indignidades cometidas no Maranhão e Pará e considerando injusta a sua demissão; tem junto o parecer relativo ao processo, Brasil, 1732 (f. [118-128, 258])$aLitígio referente à sucessão do morgado de Basto, entre D. Maria Antónia de Almada e o conde de Vimioso, 171 (f. [129-202])$aBula da reforma da Universidade no reinado de D. João III, 1529 (f. [203])$aSentença a favor do Padre Mestre Frei Faustino de S.anta Rosa sobre a saida das seis religiosas de Santa Clara de Santarém em 1749 (impresso) (f. [265])$aAcordãos do tribunal da Relação relativos ao Padre Frei António Xavier, religioso de São Bernardo acusado de falsificar Bulas relativas a confissões de religiosas, 1733-1735 (f. [207-250])$a"Regimento que ha de guardar o Feitor-mor do engenho" (Engenho do meio), Brasil, 1663 (f. [251-253])$aCartas reclamando certos privilégios concedidos a terras das capelas de D. Alfonso VI e denunciando abusos das autoridades (f. [259-262])$aRepresentação para obter um canonicato (incompleta) (f. [263-275])$aModelos de interrogatórios da Inquisição divididos por sessões, alguns tirados de processos de feitiçaria. São enviados com cartas do Dr. Francisco Aves Brandão, ao Licenciado João de Borba Fragoso, Arcediago da Sé de Coimbra e deputado do Santo Ofício da Inquisição de Évora (f. [276-336])$aProcessos de vários réus julgados na Inquisição de Évora, entre os quais: Felícia Dias, Brites Dias, Maria Gomes e Francisco Gomes, moradores em Beja (1612-1623) (f. [336-375])$aProcesso do Dr. António Homem, lente de prima de cânones na Universidade de Coimbra, 1624 (f. [376-379])$aConsulta e representação em nome do Santo Ofício a D. João V pedindo a derrogação da lei do extermínio da nação judaica (f. [380-382])$aPetição a D. João V relativa a abusos do Senado do Rio de Janeiro, 1716 (incompleta) (f. [382])$a"Summa das cousas mandadas pelo Cardeal D. Henrique a Inquisição de Coimbra", 1578 (f. [383-393])$aApelação de uma sentença por falta de pagamento dos dízimos do ouro que deu entrada no Porto (f. [392-396])$aOrdens régias para que os familiares do Santo Ofício concorram a servir no exército, 1641-1642 (f. [397])$aCertidão autêntica da genealogia de D. Leonor Maria de Ataíde, mulher de Sebastião de Carvalho e Melo, avó paterna de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1704 (f. [401-409])$a"Lista dos familiares e irmãos de S. Pedro Martyr que se acharão n'esta cidade de Lisboa" (f. [401-409])$aBreve de Inocêncio XI para o Santo Ofício sobre o confisco de bens dos cristãos novos e herejes, 1681 (f. [410])$aCartas oficiais para o Vice-rei e documentos da Inquisição de Goa durante o governo do Conde da Ega (f. [413-420])$aConcordatas dos Reis de Portugal com os Papas e clero de Portugal; ordenações que há nas Leis do Reino sobre concordatas, privilégios, faculdades, etc., do capelão-mor do Rei (impresso) (f. [421-454])$a"Traité de paix entre l'Autriche et la Prusse", 1745 (f. [455-460])$aBreve de Bento XIV, expedido em 1756, para a supressão, união e incorporação de todos os mosteiros de freiras, que não podem subsistir (impresso) (f. [461-471])$aCircular aos Bispos de Espanha sobre os recursos para Roma, 1778 (f. [472] e seguintes)$aDiploma do Mestre da Ordem do Hospital de São João de Jerusalém relativo à comenda de Oleiros, 1660 (original com selo) (f. [495])$aComissão e mandato da Santa Sé relativos à comenda de São João Baptista de Cernancelhe, bispado de Lamego, 1566 (original em pergaminho, quase ilegível e cópia) (f. [476-477])$aDiploma de Gregório Carafa, Mestre da Ordem de São João de Jerusalém concedendo licença a Duarte de Almeida para testar parte dos seus bens móveis (original em pergaminho, danificado) (f. [478])$aBreve de Clemente XI a Manuel das Povoas Côrte Real, relativo a uma pensão a favor de João de Melo Carvalho, arquidiácono de Santa Cristina da diocese de Braga, 1708 (original em pergaminho, danificado, e cópia) (f. [479])$aBreve de Clemente XIII para Carlos III de Espanha, favorável aos Jesuítas, 1767 (traduzido em italiano) (f. [482-484])$aBreve de Clemente XIII, "Animarum saluti", concedendo indulgências e privilégios nas Índias, 1766 (impresso) (f. [485])$a"Analysis ad capitulum quod Sedem 2 de frigidis et maleficiatis et impotentia" (Direito Canónico) (f. [487-492])$aAlegações de Direito Canónico sobre sepulturas (f. [493-496])$aCartas de D. Sebastião, do cardeal D. Henrique e de Filipe II para D. Jorge de Ataíde, bispo de Viseu, capelão-mor e presidente da Mesa da Consciência, 1569-1588 (originais dispersos pelo códice) (f. [497-522, 531-536, 543-549, 557-558, 573])$aPortaria de Filipe II, concedendo a D. Jorge de Ataíde, bispo de Viseu, mil cruzados de tença anual e que seja provido "pola igreja de cousa que seja conforme a seus mereçimentos e muitas virtudes", 25 de Janeiro de 1580 (original) (f. [559]$aCarta sobre a "reformação" dos mosteiros de São Bento e Santo Agostinho, 1585 (f. [569-572])$aCarta régia repreendendo vários ministro da justiça, 1585 (f. [570])$aSentença sobre as dúvidas entre o bispo D. Jorge de Ataíde e os religiosos de Alcobaça, 1588 (f. [575-576])$aConsulta dos oficiais e notários dos bispos e arcebispos de Portugal sobre emolumentos que lhes são devidos em dispensas matrimoniais, com despacho do cardeal legado (1580) (f. [577])$a"Constitutio Sixti V de habitu et tonsura per clericos seu milites beneficia vel etiam pensiones obtinentes deferendis", 1589 (impresso) (f. [578])$aCarta a Filipe II sobre os tribunais da justiça em Portugal e Mesa da Consciência e Ordens, 1590 (f. [582])$aCarta (minuta) dirigida ao Rei (?) sobre a canonização da Rainha Santa Isabel (f. [583])$aCarta (minuta) a Filipe II sobre as Iâmpadas dos túmulos dos reis D. Sebastião e D. Henrique em Belém (f. [585])$aParecer e conselho do Bispo D. Jorge de Ataíde a Filipe II sobre concessões do hábito de Cristo feitas pelo Papa (minuta) (f. [586])$aAdvertências sobre o regimento da Capell Real (f. [598])$aCarta de António de Almada participando o falecimento da Condessa da Castanheira a seu filho, o Bispo D. Jorge de Ataíde, em Madrid, e dando notícias de Portugal (respondida à margem), 1590 (f. [599-602])$aCarta dos governadores do reino sobre negócios de Portugal, 1591 (original) (f. [603])$aCartas do Conde Duque de Olivares, e outros, para D. Jorge de Ataíde, 1587-1593 (originais) (f. [605-616, 621, 631, 679 e dispersas até ao fim do códice])$aBreve de Gregório XIII para reformação das freiras, 1582 (f. [619])$aCartas régias de D. Sebastião confirmando D. Violante de Távora para camareira-mor da rainha (f. [625])$aVisitações do Bispo de Viseu D. Jorge de Ataíde ao convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, 1577 (original) (f. [523-530])$a"Parecer para que em vista dos Breves de Sua Santidade seja o bispo capellão-mor quem tome conhecimento das culpas e excessos de D. Antonio Prior do Crato, e dê sentença final", (1583) (original assinado) (f. [537])
327 1# $aSentença contra D. António Prior do Crato "incurso por muitas vias em excomunhão e em crime de lesa Magestade e rebellião [...] irregular, traidor e desleal a S. Magestade, seu verdadeiro Rey [...] e a sua propria Patria e por facínora e incorrigível", 1583 (minuta original) (f. [535-541]$aBula e Breve de Gregório XIII para Filipe II para instituição da festa do Santíssimo Sacramento e dos dois dias do seu jubileu, 1580-1582 (f. [549-552])$aEdital da Mesa da Consciência e Ordens sobre as porções dos párocos das Ordens Militares, 1564 (traslado autêntico de 1580) (f. [553])$aCartas do Bispo D. Jorge de Ataíde, presidente da Mesa da Consciência e Ordens, para Filipe II, dando notícias de Portugal, 1582-1592 (originais) (f. [561-563, 588- 597, 617, 634, 635, 667, 668- 670 e dispesas até ao fim do códice])$aSentença contra Frei António da Gama por apostasia, 1593 (f. [637])$aCartas de Cristóvão de Moura para o Bispo D. Jorge de Ataíde, 1592-1593 (originais e algumas autógrafas) (f. [639-673])$aCarta do Cabido de Évora para o Bispo D. Jorge de Ataíde sobre privilégios dos padres da Companhi de Jesus, 1599 (f. [679])$aCarta de Filipe II para Gonçalo Mendes de Vasconcelos sobre a fundação do Mosteiro de Laveiras, legado de D. Simoa Godinha, 1597 (f. [711-726])$aPetição de D. Filipe I ao Papa para a fundação de um convento da Cartuxa em Lisboa, 1597 (original) (f. [714])
540 1# $aDe frigidis et maleficiatis et impotentia
711 01 $aPortugal.$bRei,$c1581-1598 (Filipe I)$4070$3798777
711 01 $aPortugal.$bMesa da Consciência e Ordens$4070$31743513
711 02 $aPortugal.$bRei,$c1598-1621 (Filipe II)$4070$31304952
711 01 $aPortugal.$bRei,$c1578-1580 (D. Henrique)$4070$345169
711 01 $aPortugal.$bRei,$c1557-1578 (Sebastião)$4070$357149
711 02 $aIgreja Católica.$bPapa,$c1758-1769 (Clemente XIII)$4070$31387566
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711 02 $aIgreja Católica.$bPapa,$c1740-1758 (Bento XIV)$4070$3127279
711 02 $aIgreja Católica.$bPapa,$c1572-1585 (Gregório XIII)$4070$346417
711 02 $aInquisição$cGoa (Índia)$4070$3182622
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711 02 $aInquisição$c(Portugal)$4070$398050
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712 01 $aEspanha.$bRei de,$c1759-1788 (Carlos III)$4660$3917935
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712 01 $aPortugal.$bRei,$c1707-1750 (João V)$4660$31311655
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200 1# $aSegunda via de Successaõ do governo dos Rios de Sena e sua Conquista$fManuel de Saldanha e Albuquerque$bManuscrito]
210 #1 $aGoa,$d25 de Janeiro de 1759
215 ## $a[1, 1 br.] f.$d30 cm
300 ## $aOriginal
316 ## $aCota antiga: M. 11, n. 18
518 1# $aSegunda via de sucessão do governo dos Rios de Sena e sua Conquista
710 02 $aÍndia.$bVice-rei,$c1758-1765 (Manuel de Saldanha de Albuquerque)$31812347
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