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Catálogo da BNP: acesso por Identificadores Unívocos
Registos Bibliográficos associados ao registo de autoridade

Etiqueta de registo: 00840cam 2200241 450
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200 1# $aEstudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales$f[ed. lit.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cF.D.U. ;$aCoimbra$cCoimbra Editora [distrib.],$d2000
215 ## $a1040 p.$d25 cm
320 ## $aContém bibliografia
675 ## $a34 Lumbrales, João$vBN$zpor$3991719
675 ## $a929 Lumbrales, João$vBN$zpor$3991720
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200 1# $aRestrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição$bTexto policopiado]$fJorge Reis Novais
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2002 [D.L. 2006]
215 ## $a3 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2002
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675 ## $a340.13(469)(043)$vBN$zpor$31322474
700 #1 $aNovais,$bJorge Reis$3800198
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200 1# $a O princípio da descentralização e a justa repartição de recursos entre o Estado e as autarquias locais$bTexto policopiado]$fMarta Rebelo
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a238 f.$cil.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 209-234
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Económicas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a352.07(469)(043)$vBN$zpor$31244758
675 ## $a336.1(469)(043)$vBN$zpor$3792261
700 #1 $aPatrício,$bMarta Rebelo$3989050
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200 1# $aReflexões sobre a subordinação jurídica na sociedade pós-industrial$bTexto policopiado]$fMárcia Kazenoh Bruginski$gorient. Pedro Romano Martinez
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a258 f.$d30 cm$eerrata ([3 ]f.)
320 ## $aBibliografia, f. 246-258
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
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700 #1 $aBruginski,$bMárcia Kazenoh$31367620
702 #1 $aMartinez,$bPedro Romano,$f1959-2023$4727$3124466
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200 1# $a O regime jurídico do factoring no direito positivo moçambicano$fAnselmo Ricardo Augusto Samussone$g orient. Manuel Januário da Costa Gomes
210 #9 $aMaputo$c[s.n.],$d2005
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #1 $aTese mestr. Ciências Jurídico-Empresariais, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005
675 ## $a347.73/.756(679)(043)$vBN$zpor$31370118
675 ## $a336.71(043)$vBN$zpor$31233863
700 #1 $aSamussone,$bAnselmo$31366955
702 #1 $aGomes,$bManuel Januário,$f1954-$4727$336463
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106 ## $ar
200 1# $aProf. Doutor Inocêncio Galvão Telles$e90 anos$ehomenagem da Faculdade de Direito de Lisboa$fcoord. António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes$g[ed. lit.] Faculdade de Direito de Lisboa
210 #9 $aCoimbra$cAlmedina,$d2007
215 ## $a1214 p.$d24 cm
675 ## $a34(042)$vBN$zpor$3544492
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702 #1 $aCordeiro,$bAntónio Meneses,$f1953-$4340$326177
702 #1 $aLeitão,$bLuís Meneses,$f1963-$4340$339541
702 #1 $aGomes,$bManuel Januário,$f1954-$4340$336463
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106 ## $ar
200 1# $a A acção de condenação à prática do acto e suas repercussões urbanísticas $bTexto policopiado]$fInês Raposo Sanches$gorient. Sérvulo Correia
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a210 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 204-210
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342.92/.95(469)(043)$vBN$zpor$31370012
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700 #1 $aSanches,$bInês Raposo$31369840
702 #1 $aCorreia,$bSérvulo,$f1937-$4727$351406
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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101 0# $aporengengenggerge porengengengger
102 ## $aPT
105 ## $aa m 001yy
106 ## $ar
200 1# $aMecanismos convencionais da garantia do crédito$bTexto policopiado]$econtributo para o estudo da garantia "rotativa" mobiliária no ordenamento jurídico português$fJoana Forte Pereira Dias$gorient. António Menezes Cordeiro
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $aIII, 279 f.$cil.$d30 cm$eerrata (28 f.)
320 ## $aBibliografia, f. 244-273
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a347.73/.76(469)(043)$vBN$zpor$31270664
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700 #1 $aDias,$bJoana Forte Pereira$31322723
702 #1 $aCordeiro,$bAntónio Meneses,$f1953-$4727$326177
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
110 ## $aayyzz 0xx0
200 1# $aGuia pedagógico da Faculdade de Direito de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cF.D.,$d[2002?]-
215 ## $d24 cm
303 ## $aDescrição baseada em: 2002-2003
620 ## $dLisboa
675 ## $a378.4(469.411)(036)(05)$vBN$zpor$3609755
675 ## $a378.4(469.411)(036)(05)$vBN$zpor$3609755
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4650$320094
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100 ## $a20030916d2003 am y0pory0103 ba
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102 ## $aPT
200 1# $aDivulgação de produtos e serviços$bVisual gráfico]$ebases de dados jurídicos - conteúdos e acessos$fAssociação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cBAD,$d2003
215 ## $a1 cartaz$cpreto impr. sobre papel amarelo$d66x48 cm
307 ## $aNão il.
675 ## $a004.6(084.5)$vBN$zpor$31139719
675 ## $a34(084.5)$vBN$zpor$3324511
675 ## $a766(=1:469)"200"(084.5)$vBN$zpor$3972418
710 02 $aAssociação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas$31092
711 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4070$320094
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958 ## $aBND$bInterno$cDigitalizado
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106 ## $ar
200 1# $aCurso de licenciatura programas das disciplinas$e ( com indicação da bibliografia fundamental)$eano lectivo de 1992-1993$fFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cAAFD,$d1993
215 ## $a284, [2] p.$d22 cm
320 ## $aContém bibliografia
675 ## $a378.14(469.411)"1992/1993"$vBN$zpor$31559000
675 ## $a34(469.411)"1992/1993"$vBN$zpor$31559001
710 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$320094
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105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a A internacionalização dos recursos naturais marinhos$bTexto policopiado]$fFernando Loureiro Bastos$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004 [D.L. 2008]
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Púlitico)$eFac. de Direto, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a341(043)$vBN$zpor$90$3434907
675 ## $a346(043)$vBN$zpor$31389536
675 ## $a502.17(100)(043)$vBN$zpor$31317521
700 #1 $aBastos,$bFernando Loureiro$348685
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $b001$d1º v.$lBN$mFGMON$sS.C. 121001 V.$x1
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010 ## $a978-972-40-4226-8
021 ## $aPT$b318212/10
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105 ## $aa z 100yy
106 ## $ar
200 1# $a2º Congresso de Investigação Criminal$forg. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aCoimbra$cAlmedina,$d2010
215 ## $a413 p.$cil.$d24 cm
320 ## $aContém bibliografia
675 ## $a343.98(042)$vBN$zpor$31395106
675 ## $a340.64(042)$vBN$zpor$31395107
675 ## $a061.3$vBN$zpor$3292562
710 12 $aCongresso de Investigação Criminal,$d2,$eLisboa,$f2009$31419317
712 02 $aAssociação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária$4557$32662
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4557$320094
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856 41 $uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1744588&img=133&save=true
900 ## $aBIBNAC$d20120828
966 ## $lBN$mFGMON$pGráfica de Coimbra$sAPAGAR$x1
966 ## $lBN$mFGMON$pGráfica de Coimbra$sS.C. 129832 V.$x1

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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $aa z 000yy
106 ## $ar
200 1# $aLivro de curso, 1987-1992$f[ed.] Faculdade de Direito [da] Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cF.D.U.L.,$d1992
215 ## $a[155] p.$cil.$d30 cm
675 ## $a378.189(469.411)"1987/1992"$vBN$zpor$31562002
675 ## $a378.4(469.411)$vBN$zpor$3357246
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4340$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 136819 V.$x3
997 ## $aBIBEOD

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100 ## $a20130108d1936 m y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $aDecreto-Lei n.º 23.203 de 6 de Novembro de 1933 regulando a forma de punição dos delitos políticos e das infrações disciplinares de caracter político ;$aDecreto-lei nº 26.539 de 23 de Abril de 1936 criando uma colónia para os presos políticos e sociais no Tarrafal, Ilha de S. Tiago, no Arquipélago de Cabo Verde$f[org.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cF.D.U.L.,$d1936
215 ## $a21 p.$d19 cm
500 00 $aLeis, decretos, etc.
517 1# $aDecreto-lei nº 26.539 de 23 de Abril de 1936 criando uma colónia para os presos políticos e sociais no Tarrafal, Ilha de S. Tiago, no Arquipélago de Cabo Verde
675 ## $a343.32(469)"1933"(094.5)$vBN$zpor$31561763
675 ## $a343.81(469-52)"1936"(094.5)$vBN$zpor$31561764
710 01 $aPortugal.$376824
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4340$320094
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 42905 P.$x3
997 ## $aBIBEOD

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102 ## $aPT
105 ## $aa b 000yy
106 ## $ar
200 1# $aCatálogo da exposição$eprodução científica da Faculdade de Direito de Lisboa (1998/2003)$fcoord. Ana Maria Martinho
210 #9 $aLisboa$cAssociação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,$d2003
215 ## $a194 p. a 2 colns$d23 cm
675 ## $a34"1998/2003"(01)$vBN$zpor$31560104
675 ## $a017.1(469.411)$vBN$zpor$31790760
675 ## $a061.4$vBN$zpor$3288771
702 #1 $aMartinho,$bAna Maria,$f1958-$4340$331373
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105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $aNormas estatutárias e regulamentares da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cAssociação Académica da Faculdade de Direito,$d1993
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200 1# $aLivro de curso$ecurso jurídico de 1950-1955$fFaculdade de Direito de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cÁtica,$dimp. 1954
215 ## $a[81] f.$cil.$d23 cm
503 1# $aLivro de curso
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200 1# $aI Encontro Nacional de Bibliotecas Jurídicas$bVisual gráfico]$eDireito e Informação$fFaculdade de Direito [da] Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
210 #9 $aLisboa$cF.D$cBAD,$d2004
215 ## $a1 cartaz$ccolor.$d60x42,5 cm
300 ## $aDe 11 a 12 de Nov. 2004
675 ## $a34(084.5)$vBN$zpor$3324511
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710 12 $aEncontro Nacional de Bibliotecas Jurídicas,$d1,$eLisboa,$f2004$31287013
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106 ## $ar
200 1# $a O recurso extraordinário de revisão no processo cvil$bTexto policopiado]$fTeresa Mafalda Nunes Santos$gorient. Miguel Teixeira de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2002
215 ## $aVI, 376 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 358-376
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2002
675 ## $a347.95(469)(043)$vBN$zpor$31295180
700 #1 $aSantos,$bTeresa Mafalda Nunes$31316549
702 #1 $aSousa,$bMiguel Teixeira de,$f1954-$4727$331533
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105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a Os pressupostos de aplicação da prisão preventiva no Direito processual penal português$fAntónio Luís Vieira da Luz Araújo Sol$gorient. Maria Fernanda Palma
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a215 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 208-215
328 #1 $aTese mestr. Direito (Ciências Jurídicas), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2006
675 ## $a343.12(469)(043)$vBN$zpor$31368515
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700 #1 $aSol,$bAntónio Luís Vieira da Luz $31366756
702 #1 $aPalma,$bMaria Fernanda,$f1955-$4727$389896
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a O Ministério Público e a Polícia Judicária na investigação do crime organizado$fJoão Pina Gomes de Almeida$gorient. Maria Fernanda Palma
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a239 f.$d30 cm$eerrata ([2], 8 f.)
320 ## $a Bibliografia, f. 230-235
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Criminais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a343.12/.14(469)(043)$vBN$zpor$31369504
675 ## $a347.96(469)(043)$vBN$zpor$31304062
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700 #1 $aAlmeida,$bJoão Pina Gomes de $31366919
702 #1 $aPalma,$bMaria Fernanda,$f1955-$4727$389896
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100 ## $a20090316d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor$dfre
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a Uma hipótese de protecção penal da ordem econômica no direito brasileiro$e o crime de formação de cartel$fCarlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia$gorient. Maria Fernanda Palma
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a280 f$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 223-230
328 #1 $aTese mestr. Direito (Ciências Jurídico-Criminais), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2006
675 ## $a343.9(81)(043)$vBN$zpor$31370145
700 #1 $aMaia,$bCarlos Rodolfo Fonseca Tigre$31367180
702 #1 $aPalma,$bMaria Fernanda,$f1955-$4727$389896
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $aNormas de protecção e danos puramente patrimoniais$bTexto policopiado]$fAdelaide Menezes Leitão$gorient. António Menezes Cordeiro
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2007
215 ## $a[16], 790 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 728-776
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a347(043)$vBN$zpor$3486661
675 ## $a340(043)$vBN$zpor$3299542
700 #1 $aLeitão,$bAdelaide Meneses$31015744
702 #1 $aCordeiro,$bAntónio Meneses,$f1953-$4727$326177
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a A problemática da culpa nos crimes passionais$bTexto policopiado]$fJoão Curado Neves
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a[8], 802 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 771-802
328 #0 $bTese dout.$cDireito, Ciências Jurídicas (Direito Penal)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a343(043)$vBN$zpor$3503384
675 ## $a340(043)$vBN$zpor$3299542
675 ## $a616.89(043)$vBN$zpor$3336852
700 #1 $aNeves,$bJoão Curado,$f1959-2018$3251537
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100 ## $a20100310d2001 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $aActo e processo$bTexto policopiado]$e o dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo$fAna Paula Mota da Costa e Silva$gorient. José de Oliveira Ascensão
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2001 [D.L. 2008]
215 ## $a656 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 623-652
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2001
675 ## $a347(043)$vBN$zpor$3486661
675 ## $a342(043)$vBN$zpor$3339164
675 ## $a340(043)$vBN$zpor$3299542
700 #1 $aSilva,$bAna Paula Mota da Costa e$31413215
702 #1 $aAscensão,$bJosé de Oliveira,$f1932-2022$4727$37863
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 121269 V.$x1

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100 ## $a20100310d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a A justificação da propriedade numa democracia constitutcional$bTexto policopiado]$fMiguel Nogueira de Brito$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006 [D.L. 2008]
215 ## $a917 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 787-907
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas (Direito Constitutcional)$eFac. de Direito de Lisboa, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342(043)$vBN$zpor$3339164
675 ## $a347(043)$vBN$zpor$3486661
675 ## $a340(043)$vBN$zpor$3299542
700 #1 $aBrito,$bMiguel Nogueira de,$f1965-$3557711
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 121308 V.$x1

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100 ## $a20100301d2007 k y0pory0103 ba
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária$bTexto policopiado]$fSérgio Vasques$gorient. Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a609 p.$d30 cm
320 ## $aBliografia, p. 545-609
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a34(469)(043)$vBN$zpor$90$31404532
675 ## $a336.22(469)(043)$vBN$zpor$31296773
700 #1 $aVasques,$bSérgio,$f1969-$3218656
702 #1 $aFerreira,$bEduardo Paz,$f1953-$4727$3163825
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 121033 V.$x1

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100 ## $a20080122d2005 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aModelos de consentimento e tratamento médico$bTexto policopiado]$econtributo para a análise da responsabilidade penal médica$fJoão Manuel Gouveia de Caires$gorient. Maria Fernanda Palma
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $aV, 206 f.$d30 cm$eerrata (9 f.)
320 ## $aBibliografia, f. 145-206
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Criminais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a343.2(043)$vBN$zpor$3297228
675 ## $a347.15(043)$vBN$zpor$31294651
675 ## $a614.25(043)$vBN$zpor$31295391
675 ## $a174(043)$vBN$zpor$3595132
700 #1 $aCaires,$bJoão Manuel Gouveia de$31316309
702 #1 $aPalma,$bMaria Fernanda,$f1955-$4727$389896
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100 ## $a20100301d2007 k y0pory0103 ba
101 0# $apor$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a A questão de mérito na tutela cautelar$bTexto policopiado]$fRui Carlos Gonçalves Pinto$gorient. Miguel Teixeira de Sousa
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2007
215 ## $a3 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídicas (Direito Processual Civil)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a347(043)$vBN$zpor$90$3486661
700 #1 $aPinto,$bRui,$f1965-$31411989
702 #1 $aSousa,$bMiguel Teixeira de,$f1954-$4727$331533
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $b001$d[1º v.]$lBN$mFGMON$sS.C. 121062 V.$x1
966 ## $b001$d[2º v.]$lBN$mFGMON$sS.C. 121063 V.$x1
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001 1738881
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1738881
100 ## $a20100301d2003 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros$bTexto policopiado]$fMaria José Rangel de Mesquita$gorient. Fausto de Quadros
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2003 [D.L. 2008]
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas (Direito Comunitário)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2003
675 ## $a34(4-67UE)(043)$vBN$zpor$90$31276917
675 ## $a341.244(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31390199
675 ## $a341.63(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31416461
700 #1 $aMesquita,$bMaria José Rangel de$3271739
702 #1 $aQuadros,$bFausto de,$f1944-$4727$331761
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200 1# $aSectores em rede$bTexto policopiado]$eregulação para a concorrência$fCarlos Manuel Baptista Lobo$gorient. Eduardo Paz Ferreira
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2007
215 ## $a3 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Económicas (Direito da Economia)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
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700 #1 $aLobo,$bCarlos Batista,$f1971-$3794918
702 #1 $aFerreira,$bEduardo Paz,$f1953-$4727$3163825
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106 ## $ar
200 1# $aUnificação monetária Europeia e desenvolvimento regional$bTexto policopiado]$fJosé Renato Gonçalves$gorient. Eduardo Paz Ferreira
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2007
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cDireito (Ciências Jurídico-Económicas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a338.23(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31230484
675 ## $a336.74(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31015370
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700 #1 $aGonçalves,$bJosé Renato$3557697
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200 1# $aRisco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente$bTexto policopiado]$fCarla Amado Gomes$gorient. J. M. Sérvulo Correia
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a890 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 823-884
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
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675 ## $a349(043)$vBN$zpor$3589275
675 ## $a341(043)$vBN$zpor$3434907
675 ## $a502.17(100)(043)$vBN$zpor$31317521
700 #1 $aGomes,$bCarla Amado,$f1970-$3870434
702 #1 $aCorreia,$bSérvulo,$f1937-$4727$351406
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200 1# $aEstado de direito$bTexto policopiado]$e o paradigma zero$fEmílio Kafft Kosta$gorient. José Manuel Sérvulo Correia
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a3 v.$cil.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
700 #1 $aCosta,$bEmílio Kafft,$f1961-$31280951
702 #1 $aCorreia,$bSérvulo,$f1937-$4727$351406
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200 1# $aProgramação e decisão orçamental$bTexto policopiado]$eda racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica$fNazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a799 p.$cil.$d30 cm
215 ## $a1 disco óptico (CD-ROM) em caixa$cil.$d13 x 13 x 1 cm
305 ## $aEd. impressa e em CD-ROM
320 ## $aBibliografia, p. 729-792
328 #0 $bTese dout.$cDireito (Ciências Jurídico-Económicas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a336.1.01/.02(043)$vBN$zpor$90$31415993
675 ## $a338.2(043)$vBN$zpor$31238941
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700 #1 $aCabral,$bNazaré da Costa$31250076
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 121025 V.$x1

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200 1# $aCrimes políticos de expressão e ordem constitucional democrática$bTexto policopiado]$fMargarida Silva Pereira$gorient. José de Oliveira Ascenção
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cDireito (Ciências Jurídicas, Direito Penal)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
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675 ## $a342(043)$vBN$zpor$3339164
700 #1 $aPereira,$bMargarida Silva$31411601
702 #1 $aAscensão,$bJosé de Oliveira,$f1932-2022$4727$37863
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100 ## $a20100224d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a O achamento de bens culturais subaquáticos$bTexto policopiado]$fJosé Luís Bonifácio Ramos$gorient. José de Oliveira Ascenção
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cDireito (Ciências Jurídicas, Direitos Reais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a347(043)$vBN$zpor$90$3486661
675 ## $a343(043)$vBN$zpor$3503384
675 ## $a903.2/.8(043)$vBN$zpor$31416004
675 ## $a902.03(043)$vBN$zpor$31416005
700 #1 $aRamos,$bJosé Luís Bonifácio$3168602
702 #1 $aAscensão,$bJosé de Oliveira,$f1932-2022$4727$37863
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a O direito disciplinar da Função Pública$bTexto policopiado]$fAna Fernanda Neves$gorient. Paulo Otero
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a2 v.$d30 cm
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese dout.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a342.98(469)(043)$vBN$zpor$90$31415907
675 ## $a35.08(469)(043)$vBN$zpor$31216119
700 #1 $aNeves,$bAna Fernanda$3946347
702 #1 $aOtero,$bPaulo,$f1963-$4727$377857
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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102 ## $aPT
105 ## $ay z 000yy
106 ## $ar
200 1# $a O sistema guineense de fiscalização da constitucionalidade$bTexto policopiado]$fMaria do Céu Silva Monteiro$gorient. Marcelo Rebelo de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.,$dD.L. 2006]
215 ## $a149 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 131-149
328 #0 $bTese mestr.$cFiscalização Constititucional$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa
675 ## $a342.4(665.7)(043)$vBN$zpor$31316262
675 ## $a347.97/.99(043)$vBN$zpor$31316263
700 #1 $aMonteiro,$bMaria do Céu Silva$31315412
702 #1 $aSousa,$bMarcelo Rebelo de,$f1948-$4727$336237
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 110068 V.$x1

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100 ## $a20080218d2000 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay v 000yy
106 ## $ar
200 1# $aIntervenção humanitária e soberania$bTexto policopiado]$e uma questão de proporcionalidade a ser observada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na aplicação do capítulo VII da Carta$fAdriana Ramos Costa$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2000
215 ## $a246 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 234-246
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Internacionais$eFac. Direito, Univ. Coimbra$d2000
675 ## $a341.231(043)$vBN$zpor$31295651
675 ## $a341.6(043)$vBN$zpor$3418588
675 ## $a341.12(043)$vBN$zpor$31240180
700 #1 $aCosta,$bAdriana Ramos$31315125
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 110075 V.$x1

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100 ## $a20080220d2003 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $aViabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu$bTexto policopiado]$eunificação meramente conflitual ou união material$fDaniel de Bettencourt Rodrigues Morais$gorient. Carlos Pamplona Corte-Real
210 #9 $aLisboa$c[s.n.,$d2003]
215 ## $a251 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 237-251
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2003
675 ## $a347.6(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31317055
675 ## $a347(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31317056
700 #1 $aMorais,$bDaniel de Bettencourt Rodrigues$31281588
702 #1 $aCorte-Real,$bCarlos Pamplona,$f1944-$4727$351426
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 110045 V.$x1

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021 ## $aPT$b75611/95
100 ## $a20060731d2005 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $aa z 001yy
106 ## $ar
200 1# $aEstudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha$fcoord. Jorge Miranda$ged. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
210 #9 $aLisboa$cCoimbra Editora,$d2005
215 ## $a781, [2] p.$cil.$d25 cm
675 ## $a341(042)$vBN$zpor$3404938
675 ## $a34(042)$vBN$zpor$3544492
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4340$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4340$320094
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900 ## $aBIBNAC$d20130602
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 106402 V.$x1

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100 ## $a20090316d2006 k y0pory01030103ba
101 0# $apor$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aConflito entre normas constitucionais$eesboço de uma teoria geral$fEmerson Garcia$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a2 v.$d30 cm$eerrata ([2] f.)
320 ## $aContém bibliografia
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342.4(043)$vBN$zpor$31220429
675 ## $a342.7(043)$vBN$zpor$3386861
675 ## $a340.13(043)$vBN$zpor$31348196
700 #1 $aGarcia,$bEmerson$31367382
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $b001$d1º v.$lBN$mFGMON$sS.C. 116571 V.$x1
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001 1675719
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100 ## $a20080123d2005 k y0pory0103 ba
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102 ## $aPT
105 ## $ay v 000yy
106 ## $ar
200 1# $a As Nações Unidas como centro da governação global$bTexto policopiado]$fMateus Kowalski$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a281 f.$d30 cm$eerrata (5 f.)
320 ## $aBibliografia, f. 240-253
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Internacionais$eFac. Lisboa, Univ. Lisboa$d2005
675 ## $a341.12(043)$vBN$zpor$31240180
675 ## $a341.2(043)$vBN$zpor$31306002
675 ## $a341.6(043)$vBN$zpor$3418588
700 #1 $aKowalski,$bMateus$31316327
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 110073 V.$x1

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100 ## $a20080123d2001 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a As operações de apoio à paz$bTexto policopiado]$eem especial a responsabilidade pelos danos causados no decurso das mesmas$fFrancisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2001
215 ## $a217 f.$d32 cm
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200 1# $a A reforma do código das sociedades comerciais$fJornadas em Homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura$gorg. Faculdade de Direito de Lisboa, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários$gcoord. António Menezes Cordeiro, Paulo Câmara
210 #9 $aCoimbra$cAlmedina,$d2007
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200 1# $a A supervisão bancária nos bancos centrais da SADC$fCarlos José Maria Jeque
210 #9 $aMaputo$c[s.n.],$d2006
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200 1# $a O estado de partidos no sistema presidencialista na América Latina$bTexto policopiado]$fAlejandro Arias Zarzuela
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200 1# $a A protecção constitucional ao ensino fundamental público de qualidade$bTexto policopiado]$fCarlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a128 f.$c30 cm
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200 1# $a O fenómeno colatício e o enquadramento jurídico-sucessório das liberalidades em vida ao cônjuge sobrevivo$bTexto policopiado]$fPaula Barbosa$gorient. Januário Costa Gomes
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a[1], 356 f.$d30 cm
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200 1# $a O processo de reforma das constituições brasileiras$fLuiz Paulo Torres Aguilar Cortez$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a128 f.$d30 cm
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200 1# $a O acesso à informação pelo administrador de sociedade anónima$bTexto policopiado]$fFabrícia de Almeida Henriques$gorient. António Menezes Cordeiro
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a192 f.$d30 cm
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200 1# $a A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário$bTexto policopiado]$eem busca do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva$fMariana de Sousa e Alvim$gorient. Maria Luísa Duarte
210 #9 $aLisboa$c[s.n.,$d2006]
215 ## $a[2], 295 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 275-291
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106 ## $ar
200 1# $a O crime de fraude fiscal$e um contributo para a configuração do tipo objectivo de ilícito a partir do bem jurídico$fAndré Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos$gorient. Augusto Silva Dias
210 #9 $aLisboa,$c[s.n.],$d2005
215 ## $a362 f.$d30 cm$eerrata ([9]f.)
320 ## $aBibliografia, f. 306-361
328 #1 $aTese mestr. Direito, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005
675 ## $a343.35(469)(043)$vBN$zpor$31300670
700 #1 $aSantos,$bAndré Teixeira dos$31367276
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200 1# $a O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais$bTexto policopiado]$fTiago Soares da Fonseca
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a328 p.$d30 cm$e errata ([4] f.)
320 ## $a Bibliogragfia, p. 297-317
328 #1 $aTese mestr. Direito (Ciências Jurídicas), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2006
675 ## $a347.72(469)(043)$vBN$zpor$31244769
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102 ## $aPT
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106 ## $ar
200 1# $a O princípio da não-discriminação no cruzamento do direito fiscal internacional com o direito fiscal comunitário$bTexto policopiado]$fBruno Vinga Santiago
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.,$d2007]
215 ## $aii, 235 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 221-235
321 ## $ahttp://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Cursos/MesCien/ProvasMes/0035.pdf
328 ## $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Empresariais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a336.22(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31296749
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700 #1 $aSantiago,$bBruno Vinga$31367273
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200 1# $a A garantia bancária autónoma à primeira solicitação$bTexto policopiado]$e os casos de incumprimento$fAlberto Sidónio Bila$g[orient. Pais Ferreira]
210 #9 $aMaputo$c[s.n.],$d2005
215 ## $a[6], 168 f.$d30 cm$ecaderno de legislação moçambicana ([131] f.)
320 ## $a Bibliografia, f. 162-167
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Empresariais$eFac. Direito, Univ. Lisboa$d2005
675 ## $a347.4(679)(043)$vBN$zpor$31370142
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200 1# $a As empresas públicas nos tribunais administrativos$bTexto policopiado]$econtributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública$fMiguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a358 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 336-358
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700 #1 $aRaimundo,$bMiguel Assis$31367208
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
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200 1# $aDiscricionariedade administrativa e direitos fundamentais$bTexto policopiado]$fLaureano de Medeiros Nogueira
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a[4], 156 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 149-156
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200 1# $a A solução dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na Constituição portuguesa$fIsabel Moreira$gorient. Marcelo Rebelo de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a276 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 261-276
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Juríddico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a342.41(469)"1976"(043)$vBN$zpor$31370948
675 ## $a342.7(469)(043)$vBN$zpor$31321240
700 #1 $92$aMoreira,$bIsabel$31342750
702 #1 $aSousa,$bMarcelo Rebelo de,$f1948-$4727$336237
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200 1# $a O princípio da proporcionalidade como eixo normativo de conflito de interesses$bTexto policopiado]$eanálise da prerrogativa de exercício de um direito fundamental em detrimento de outro e a produção de prova na ocorrência de condução sob o efeito do álcool$fJosemar Moreira$gorient. Augusto Silva Dias
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a190 f. $d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 150-160
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Penais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
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675 ## $a347.94(81)(043)$vBN$zpor$31297165
700 #1 $aMoreira,$bJosemar$31367175
702 #1 $aDias,$bAugusto Silva,$f1954-2019$4727$3326871
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200 1# $aDa repercussão fiscal no IVA$bTexto policopiado]$fBruno F. Botelho F. G. de F. Antunes$gorient. Fernando Araújo
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a258 f. $d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 240-258
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Económicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
532 12 $aDa repercussão fiscal no Imposto sobre o Valor Acrescentado
675 ## $a336.22(469)(043)$vBN$zpor$31296773
700 #1 $aAntunes,$bBruno Botelho $31332239
702 #1 $93$aAraújo,$bFernando$4727$3557646
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200 1# $a O controlo jurisdicional da Administração pública na Guiné-Bissau$e os modelos português e brasileiro como base de referência$fJoão Biague$gorient. José Manuel Sérvulo Correia
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2004
215 ## $a297 f.$d30 cm $eerrata (2 f.)
320 ## $aBibliografia, f. 281-290
328 #1 $aTese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2004
675 ## $a342.9(665.7)(043)$vBN$zpor$31370260
675 ## $a351.9(665.7)(043)$vBN$zpor$31370259
700 #1 $aBiague,$bJoão$31367082
702 #1 $aCorreia,$bSérvulo,$f1937-$4727$351406
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200 1# $a O direito da concorrência no Mercosul$fMauro Chaves Passarinho Pinto de Souza
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a131 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 107-111
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Comunitárias$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a341.241(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31369537
675 ## $a339.54(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31369538
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675 ## $a339.9(043)$vBN$zpor$3684561
700 #1 $aSouza,$bMauro Chaves Passarinho Pinto de $31367021
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a O papel do juíz nas demandas coletivas $bTexto policopiado]$edelineamentos para um ativismo judicial$e a harmonia entre uma racionalidade prático-jurisprudencial processual e uma racionalidade prático-jurisprudencial material$fPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante$gorient. Miguel Teixeira de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a293 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 257-293
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a347.91/.96(043)$vBN$zpor$31369556
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700 #1 $aCavalcante,$bPatrícia de Medeiros Ribeiro$31367030
702 #1 $aSousa,$bMiguel Teixeira de,$f1954-$4727$331533
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aMercosul - tributação e concorrência$bTexto policopiado]$fArtur Hemídio Barreto Coelho
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2004 [D.L. 2007]
215 ## $a171 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 162-166
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Empresariais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a336.2(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31370052
675 ## $a339.13(7(8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31370053
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675 ## $a341.241(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31369537
700 #1 $aCoelho,$bArtur Hemídio Barreto$31367041
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100 ## $a20090313d2005 k y0pory0103 ba
101 0# $apor$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a O Ministério Público e a garantia judicária dos direitos fundamentais sociais$bTexto policopiado]$fFabricio José da Fonseca Pinto$gorient. Paulo Otero
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a[8], 238 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 224-238
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a347.96(469)(043)$vBN$zpor$31304062
675 ## $a342.7(469)(043)$vBN$zpor$31321240
675 ## $a35.08(469)(043)$vBN$zpor$31216119
700 #1 $aPinto,$bFabricio José da Fonseca$31367053
702 #1 $aOtero,$bPaulo,$f1963-$4727$377857
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100 ## $a20090313d2007 k y0pory0103 ba
101 0# $apor$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a A titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas e a Constituição brasileira de 1988$bTexto policopiado]$fFabrizio Grandi Monteiro de Tancredo$g orient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a166 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 159-166
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
675 ## $a342.7(469+81)(043)$vBN$zpor$31297851
675 ## $a347.1(469+81)(043)$vBN$zpor$31373063
675 ## $a342.4(469+81)(043)$vBN$zpor$31297004
700 #1 $aTancredo,$bFabrizio Grandi Monteiro de $31367007
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
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105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aConceito de defesa nacional no Estado português$bTexto policopiado]$eda Constituição a uma nova realidade$fAna Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a257 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 253-257
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a342.4(469)"18/19"(043)$vBN$zpor$31370079
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700 #1 $aRamalho,$bAna Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas$31367006
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a A figura do advogado-geral no contencioso comunitário$fSérgio Bruno Saraiva Duarte Cerveira Direito
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a187 f.$d30 cm$eerrata (6 f.)
320 ## $aBibliografia, f. 178-187
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Comunitárias$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a347.96(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31368845
675 ## $a34(4-67UE)(043)$vBN$zpor$31276917
700 #1 $aDireito,$bSérgio Bruno Saraiva Duarte Cerveira$31368605
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a A protecção do consumidor e o direito bancário moçambicano$bTexto policopiado]$fMaria Cristina Hunguana
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a242 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 231-242
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Empresariais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a346.54(679)(043)$vBN$zpor$31369609
675 ## $a366.5/.6(679)(043)$vBN$zpor$31369610
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700 #1 $aHunguana,$bMaria Cristina$31368615
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102 ## $aPT
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106 ## $ar
200 1# $aJustiça da arbitragem transnacional versus normas internacionalmente imperativas$bTexto policopiado]$e um caso de non liquet?$fSusana Faria Maltez$gorient. Miguel Teixeira de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $aX, 616 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 593-616
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2002
675 ## $a341.9(043)$vBN$zpor$31228115
675 ## $a341.231(043)$vBN$zpor$31295651
675 ## $a341.6(043)$vBN$zpor$3418588
700 #1 $aMaltez,$bSusana Faria$31023157
702 #1 $aSousa,$bMiguel Teixeira de,$f1954-$4727$331533
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100 ## $a20090313d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aInfluências da globalização no conceito de sistemas de direito$bTexto policopiado]$epodemos falar que já existe um terceiro sistema?$fValéria Soares Barbosa Ferraz$gorient. Fausto de Quadros
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a126 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 4-11
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a341.1/.8"1989/2006"(043)$vBN$zpor$31370267
700 #1 $aFerraz,$bValéria Soares Barbosa$31367001
702 #1 $aQuadros,$bFausto de,$f1944-$4727$331761
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $aa m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a A tributação do património numa perspectiva comparada$bTexto policopiado]$fTidiane S. M. dos Santos$gorient. J. L. Saldanha Sanches
210 #9 $aLisboa$c[s.n.,$d2005]
215 ## $a63 f.$cil.$d30 cm
320 ## $a Biblografia, f. 60-62
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico - Económicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a336.22(100)(043)$vBN$zpor$31297503
675 ## $a351.71(100)(043)$vBN$zpor$31370083
700 #1 $aSantos,$bTidiane S. M. dos$31366980
702 #1 $aSanches,$bSaldanha,$f1944-2010$4727$335149
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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100 ## $a20090313d2004 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aGarantias imobiliárias no quadro da OHADA$bTexto policopiado]$ehipoteca$fEdmundo Mendes$gorient. Manuel Januário Costa Gomes
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2004
215 ## $a258 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 251-258
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
675 ## $a347.27(665.7)(043)$vBN$zpor$31370314
675 ## $a341.17(6)(043)$vBN$zpor$31366321
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106 ## $ar
200 1# $a O respeito da vida privada e familiar pela imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem$bTexto policopiado]$fRaquel Resende$gorient. Ana Maria Guerra Martins
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a259 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 220-259
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200 1# $a A união económica e monetária e a disciplina das finanças públicas$bTexto policopiado]$erigidez e flexibilidade na nova constituição financeira$fJoão Pateira Ferreira$gorient. Eduardo Paz Ferreira
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a251 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 231-248
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Económicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
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200 1# $a O dever de informação na formação do contrato de trabalho$bTexto policopiado]$fSara Costa Apostolides$gorient. Maria do Rosário Palma Ramalho
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a295 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 272-295
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico (Empresarias)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a349.22(043)$vBN$zpor$31318997
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105 ## $ay m 000yy
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200 1# $a O recurso de revista no contencioso administrativo$fMiguel Ângelo Oliveira Crespo$gorient. Sérvulo Correia
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a2 v.$d30 cm$eerrata (2 f.)
320 ## $aContém bibliografia
328 ## $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342.9(469)(043)$vBN$zpor$31240848
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700 #1 $aCrespo,$bMiguel Ângelo Oliveira$31366806
702 #1 $aCorreia,$bSérvulo,$f1937-$4727$351406
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a O acto administrativo inconstitucional$bTexto policopiado]$edelimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos$fDinamene Geraldes B. Faria de Freitas$gorient. Paulo Otero
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2005
215 ## $a308 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 290-306
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito de Lisboa, [Univ. de Lisboa]$d2005
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700 #1 $aFreitas,$bDinamene de$31366780
702 #1 $aOtero,$bPaulo,$f1963-$4727$377857
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102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $a O crime de associação criminosa no direito penal português$bTexto policopiado]$fAna Catarina Sá Gomes de Melo Matos$g orient. Augusto Silva Dias
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a169 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 157-168
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Criminais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a343.2/.7(469)(043)$vBN$zpor$31297067
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700 #1 $aMatos,$bAna Catarina Sá Gomes de Melo$31366774
702 #1 $aDias,$bAugusto Silva,$f1954-2019$4727$3326871
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101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay z 001yy
106 ## $ar
200 1# $a A pena acessória de expulsão$bTexto policopiado]$fCeleste Pinto Ribeiro$g orient. Augusto Silva Dias
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d[D.L. 2007]
215 ## $a158 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, 152-154
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Criminais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa
675 ## $a343.26(469-054.6)(043)$vBN$zpor$31368123
675 ## $a342.4(469-054.6)(043)$vBN$zpor$31368124
675 ## $a342.7(469-054.6)(043)$vBN$zpor$31368125
700 #1 $aRibeiro,$bCeleste Pinto$31366760
702 #1 $aDias,$bAugusto Silva,$f1954-2019$4727$3326871
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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101 0# $apor$aspa$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $a Os efeitos da norma desconforme no tempo$bTexto policopiado]$e a constitucionalidade pela supremacia material$fMarcelo Machado Costa Lima$g orient. Paulo Otero
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a[5], 358 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 338-357
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
675 ## $a342.4(043)$vBN$zpor$31220429
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675 ## $a342.7(043)$vBN$zpor$3386861
700 #1 $aLima,$bMarcelo Machado Costa$31366731
702 #1 $aOtero,$bPaulo,$f1963-$4727$377857
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 115998 V.$x1

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001 1705335
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100 ## $a20090312d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aPrincípios estruturantes do contencioso tributário$bTexto policopiado]$fAndré Filipe Festas da Silva $gorient. Eduardo Paz Ferreira
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a187 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 167-184
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Económicas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342.95(469)(043)$vBN$zpor$31317886
675 ## $a336.22(469)(043)$vBN$zpor$31296773
700 #1 $aSilva,$bAndré Filipe Festas da$31366722
702 #1 $aFerreira,$bEduardo Paz,$f1953-$4727$3163825
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 116348 V.$x1

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001 1705323
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100 ## $a20090312d2006 k y0pory01030103ba
101 0# $apor$deng
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aImplantação do IVA no sistema tributário brasileiro$e uma visão do Mercosul $fManoelle Brasil Soldati$gorient. Fernando Araújo
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2006
215 ## $a112 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 104-112
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Empresariais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a336.22(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31296750
675 ## $a339.92(7/8=134.2/.3)(043)$vBN$zpor$31296751
700 #1 $aSoldati,$bManoelle Brasil$31366695
702 #1 $93$aAraújo,$bFernando$4727$3557646
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 116004 V.$x1

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001 1705310
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1705310
100 ## $a20090312d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 001yy
106 ## $ar
200 1# $aDireitos fundamentais na Guiné-Bissau$bTexto policopiado]$e as normas e a realidade$fCarmelita Maria Barbosa Rodrigues Pires$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a172 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 166-169
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Políticas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a342.7(665.7)(043)$vBN$zpor$31368118
675 ## $a342.4(665.7)"1973/2001"(043)$vBN$zpor$31368119
675 ## $a325.4(=1:469)(665.7(043)$vBN$zpor$31368120
700 #1 $aPires,$bCarmelita Maria Barbosa Rodrigues$31366686
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 115992 V.$x1

Etiqueta de registo: 00230nam 2200025 450
001 1705274
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1705274
100 ## $a20090311d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aPreços de transferência e acordos de partilha de custos$bTexto policopiado]$fEduardo de Proft Cardoso$gorient. Paz Ferreira
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a115 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 107-115
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Económicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
675 ## $a336.22(469)(043)$vBN$zpor$31296773
675 ## $a339.54(043)$vBN$zpor$31315223
675 ## $a341.22(043)$vBN$zpor$31315224
700 #1 $aCardoso,$bEduardo de Proft$31366631
702 #1 $aFerreira,$bEduardo Paz,$f1953-$4727$3163825
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
801 #0 $aPT$bBN$gRPC
966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 116161 V.$x1

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001 1705272
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/1705272
100 ## $a20090311d2006 k y0pory0103 ba
101 0# $apor$dfre
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aCoisa julgada insconstitucional$fGabriela Carvalho Gaspar de Barros Bello$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a178 f. $d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 170-178
328 #1 $aTese mestr. Direito (Jurídico-Políticas), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2006
675 ## $a347.95(81)(043)$vBN$zpor$31369601
675 ## $a342.4(81)(043)$vBN$zpor$31301015
700 #1 $aBello,$bGabriela Carvalho Gaspar de Barros $31366634
702 #1 $aMiranda,$bJorge,$f1941-$4727$352600
712 02 $aUniversidade de Lisboa.$bFaculdade de Direito$4295$320094
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 116162 V.$x1

Etiqueta de registo: 00230nam 2200025 450
001 1705266
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100 ## $a20090311d2005 k y0pory01030103ba
101 0# $apor
102 ## $aPT
105 ## $ay m 000yy
106 ## $ar
200 1# $aReflexos da atipicidade do regime de bens no estatuto patrimonial dos cônjuges$fSofia Henriques$gorient. Miguel Teixeira de Sousa
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a352 f$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 332-350
328 #1 $aTese mestr. Direito (Ciências Jurídicas), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005
675 ## $a347.62(469)(043)$vBN$zpor$31240176
700 #1 $aHenriques,$bSofia$31366618
702 #1 $aSousa,$bMiguel Teixeira de,$f1954-$4727$331533
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200 1# $a O exercício contratualizado do poder administrativo de decisão unilateral$e ( contratos celebrados entre a Administração e os particulares)$fMark Bobela-Mota Kirkby
210 #9 $a[Lisboa$cs.n.],$d2005
215 ## $a448 p.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, p. 422-441
328 #1 $aTese mestr. Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005
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200 1# $aDireitos de igualdade e o princípio da normatividade$bTexto policopiado]$fValdirense Silva de Assis$gorient. Jorge Miranda
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a231 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 212-231
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Políticas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
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200 1# $a As tendências do comércio electrônico no direito brasileiro$bTexto policopiado]$fLuiz Alfredo Rodrigues Farias Junior$gorient. Luiz de Menezes Leitão
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2007
215 ## $a[3], 147 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 137-144
328 #0 $bTese mestr.$cJurídico-Empresariais$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2007
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200 1# $a O casamento ao longo dos tempos$fMoisés Mbambi
210 #9 $aLisboa$c[s.n.,$dD.L. 2007]
215 ## $a230, [3] p.$d30 cm$eo direito proverbial entre os ovimbundu ([1] f. desdobr.)
320 ## $aBibliografia, p. 209-230
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Histórico-Jurídicas)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa
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200 1# $aMeio ambiente$e a influência do terceiro setor (organizações nacionais e internacionais) e a questão da Amazônia$fCarla Cardoso de Moura$gorient. Ana Maria Guerra Martins
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2004
215 ## $a279 f.$d31 cm
320 ## $aBibliografia, f. 188-191
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídico-Internacionais (Concentração)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2004
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700 #1 $aMoura,$bCarla Cardoso de$31366485
702 #1 $aMartins,$bAna Maria Guerra,$f1963-$4727$3112871
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200 1# $a A Função Pública Militar$e a perspectiva constitucional e administrativa$esustentabilidade do conceito$fCarla Cristina Martins Pica$gorient. Maria João Estorninho
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a[8], 226 f.$d30 cm
320 ## $aBibliografia, f. 216-226
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702 #1 $aEstorninho,$bMaria João,$f1962-$4727$3232951
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106 ## $ar
200 1# $a O risco nos contratos de alienação$bTexto policopiado]$econtributo para o estudo do direito privado português$fNuno Aureliano$gorient. Luís de Menezes Leitão
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2006
215 ## $a499 p.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, p. 453-496
328 #0 $bTese mestr.$cCiências Jurídicas$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2006
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700 #1 $aAureliano,$bNuno$31326847
702 #1 $aLeitão,$bLuís Meneses,$f1963-$4727$339541
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200 1# $aDa protecção jurídica de dados pessoais dos trabalhadores$bTexto policopiado]$fAlexandra Isabel Custódio Gomes
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
215 ## $a280 f.$d30 cm
320 ## $a Bibliografia, f. 255-280
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675 ## $a342.73(469)"1911"(043)$vBN$zpor$31296772
675 ## $a349.2(469)(043)$vBN$zpor$31230302
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700 #1 $aGomes,$bAlexandra Isabel Custódio$31366114
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Etiqueta de registo: 00230nam 2200025 450
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105 ## $ay m 000yy
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200 1# $aIndícios suficientes$bTexto policopiado]$e uma chave hermenêutica do processo penal$fGracinda Salles Rodrigues
210 #9 $aLisboa$c[s.n.],$d2005
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320 ## $a Bibliografia, f. 194-208
328 #0 $bTese mestr.$cDireito (Ciências Jurídico-Criminais)$eFac. de Direito, Univ. de Lisboa$d2005
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966 ## $lBN$mFGMON$sS.C. 116303 V.$x1

Etiqueta de registo: 00379nas 2200205 450
001 1695380
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101 0# $apor
102 ## $aPT
106 ## $ar
110 ## $aahazz 0uu0
200 1# $aRevista de direito das sociedades$fpropr. Faculdade de Direito de Lisboa$gdir. António Menezes Cordeiro
207 #0 $aA. 1, nº 1 (2009)-
210 #9 $aCoimbra$cAlmedina,$d2009-
215 ## $d23 cm
326 ## $aTrimestral
530 0# $aRevista de direito das sociedades
620 ## $dLisboa
620 ## $dCoimbra
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802 ## $a18
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